O punitivismo no sistema prisional: reflexões a partir da entrevista inicial como instrumento de acolhimento anti punitivista no semiaberto de Palhoça

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar o punitivismo presente no sistema prisional brasileiro e refletir sobre a entrevista inicial enquanto instrumento de acolhimento anti-punitivista no regime semiaberto da Colônia Penal Agroindustrial de Palhoça. A pesquisa apresenta um resgate histórico sobre o surgimento dos direitos humanos e das formas de punição, evidenciando como a cultura punitiva foi se consolidando na modernidade e no contexto brasileiro. Discute-se o papel do serviço social nas instituições penais e os desafios enfrentados pelos profissionais diante das contradições do sistema prisional. A partir da vivência do estágio supervisionado obrigatório, descreve-se a construção e implementação do projeto de intervenção “Entrevista Inicial”, destacando-se seus impactos no acolhimento aos internos, no fortalecimento de vínculos familiares e na sistematização de dados sociodemográficos. Os resultados apontam que o projeto se consolidou como um instrumento de qualificação do atendimento, capaz de promover uma prática profissional mais humanizada, crítica e comprometida com os direitos humanos. Contudo, persistem desafios estruturais e institucionais que limitam sua plena efetividade, reforçando a necessidade de políticas públicas intersetoriais voltadas à reintegração social da pessoa privada de liberdade.