Da Comissão à Corte: o caso Yanomami e a transformação dos mecanismos de proteção no Sistema Interamericano de Direiros Humanos.

Abstract

O presente trabalho analisa a evolução histórica e conceitual da articulação do povo Yanomami no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, estabelecendo um estudo comparativo entre o Caso nº 7.615 de 1985 e o ciclo recente de litígios e medidas de proteção ocorridas entre 2020 e 2025. O objetivo central consiste em compreender de que maneira uma atuação indígena se transformou, migrando de uma posição predominantemente tutelada e mediada por redes de defesa transnacionais na década de 1980 para uma condição de autoagência, protagonismo e resistência política direta no século XXI. Para tanto, a pesquisa adota o método de abordagem dedutiva, de natureza qualitativa, ampliado por revisão bibliográfica e análise documental de resoluções, relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e decisões da Corte Interamericana. No plano teórico, o estudo mobiliza referenciais da crítica decolonial, do socioambientalismo e do conceito de necropolítica para contrastar o impacto das descobertas perpetradas pela Doutrina de Segurança Nacional do regime militar com o desmonte institucional e o retrocesso indigenista recentes. As discussões demonstram que, enquanto o caso de 1985 respondia à abertura de estradas e surtos epidêmicos sob uma ótica integracionista, o cenário contemporâneo o enfrentamento do garimpo ilegal massivo e de omissões estatais sistemáticas agravadas pela crise sanitária da Pandemia de Covid-19. Como resultado, a investigação evidencia que as construções de organizações indígenas próprias, como a Hutukara Associação Yanomami, reconfiguraram o controle de convencionalidade a partir de dentro, desafiando a homogeneização eurocêntrica do direito internacional e convertendo a preocupação estratégica em um instrumento de emancipação, preservação biocultural e afirmação de sua cosmologia perante o Estado brasileiro.

The present study analyzes the historical and conceptual evolution of the Yanomami people’s engagement with the Inter-American Human Rights System, establishing a comparative study between Case No. 7,615 of 1985 and the recent cycle of litigation and protective measures that took place between 2020 and 2025. Its central objective is to understand how Indigenous action has transformed, shifting from a predominantly tutelary position mediated by transnational advocacy networks in the 1980s to a condition of self-agency, leadership, and direct political resistance in the twenty-first century. To this end, the research adopts a deductive, qualitative methodological approach, complemented by a literature review and documentary analysis of resolutions, reports issued by the Inter-American Commission on Human Rights, and decisions of the Inter-American Court of Human Rights. At the theoretical level, the study draws upon decolonial critique, socio-environmentalism, and the concept of necropolitics to contrast the impact of the violations perpetrated under the National Security Doctrine during the military regime with the recent institutional dismantling and setbacks in Indigenous policy. The discussions demonstrate that, whereas the 1985 case responded to road construction and epidemic outbreaks from an integrationist perspective, the contemporary context addresses the confrontation with widespread illegal mining and systematic state omissions, exacerbated by the public health crisis caused by the COVID-19 pandemic. As a result, the investigation demonstrates that the emergence of Indigenous-led organizations, such as the Hutukara Yanomami Association, has reconfigured conventionality control from within, challenging the Eurocentric homogenization of international law and transforming strategic litigation into an instrument of emancipation, biocultural preservation, and the affirmation of Yanomami cosmology before the Brazilian State.