Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e a violência cibernética de gênero contra mulheres no Brasil

Abstract

Esta pesquisa analisa como a violência cibernética de gênero contra mulheres se manifesta em ambientes mediados pelas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), considerando evidências de sua ocorrência no Brasil e as respostas da legislação brasileira aplicável. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados demonstram que o fenômeno é heterogêneo e dinâmico, manifestando-se por meio de conteúdos misóginos e discursos de ódio, divulgação não consentida de conteúdos íntimos, deepfakes sexuais, violência política de gênero e perseguição mediada por tecnologias digitais. As evidências analisadas indicam que características dos ambientes digitais, como a ampla disseminação, a permanência dos conteúdos, a formação de comunidades e o uso de inteligência artificial, podem ampliar ou transformar essas formas de violência. A análise legislativa demonstra que a resposta brasileira foi construída de forma progressiva e fragmentada, por meio de normas que abrangem condutas específicas relacionadas às tecnologias digitais. Conclui-se que o enfrentamento do fenômeno exige a articulação entre aspectos sociais, tecnológicos, jurídicos e institucionais.

This research analyzes how gender-based cyberviolence against women manifests itself in environments mediated by Information and Communication Technologies (ICTs), considering evidence of its occurrence in Brazil and the applicable responses of Brazilian legislation. This is a qualitative, exploratory, and descriptive study conducted through bibliographic and documentary research. The results demonstrate that the phenomenon is heterogeneous and dynamic, manifesting itself through misogynistic content and hate speech, the non-consensual dissemination of intimate content, sexual deepfakes, gender-based political violence, and technology-mediated stalking. The evidence analyzed indicates that characteristics of digital environments, such as broad dissemination, content persistence, community formation, and the use of artificial intelligence, can amplify or transform these forms of violence. The legislative analysis demonstrates that the Brazilian response has been developed progressively and in a fragmented manner through laws addressing specific conduct related to digital technologies. It is concluded that addressing this phenomenon requires the integration of social, technological, legal, and institutional perspectives.