As implicações do AI Act no desenvolvimento de IA generativa: uma revisão de escopo

Abstract

O avanço da Inteligência Artificial (IA) generativa e a aprovação do Artificial Intelligence Act (AI Act) pela União Europeia estabelecem novos parâmetros regulatórios para o desenvolvimento tecnológico. A necessidade de conciliar a rápida evolução dessas tecnologias com as exigências impostas por esse marco extraterritorial gera incertezas sobre os impactos práticos para desenvolvedores, empresas e sociedade. Este trabalho realiza uma revisão de escopo para mapear as implicações do AI Act sobre o ecossistema de IA generativa, conforme a literatura científica e documentos oficiais. O método envolveu uma busca sistemática nas bases Web of Science, Scopus e IEEE Xplore, seguindo as diretrizes do Joanna Briggs Institute (JBI) e PRISMA-ScR. A pesquisa selecionou os estudos em duas fases (triagem de resumos e leitura completa) e analisou os dados por meio de uma síntese narrativa. A análise final incluiu 35 estudos, dos quais o trabalho extraiu 117 implicações. Os resultados revelam que as implicações legais (n=25) e de governança (n=30) dominam a literatura, com foco no conflito com direitos autorais e na estrutura do modelo de risco. O estudo também identificou implicações técnicas (n=28) e econômicas (n=16) relativas aos custos e processos de conformidade. Em conclusão, a revisão demonstra que o AI Act impõe desafios estruturais ao setor, enquanto a literatura foca prioritariamente nas barreiras imediatas de adequação normativa.

The rise of generative Artificial Intelligence (AI) and the approval of the European Union's Artificial Intelligence Act (AI Act) establish new regulatory parameters for technological development. The need to reconcile the rapid evolution of these technologies with the requirements imposed by this extraterritorial framework creates uncertainty regarding the practical impacts on developers, companies, and society. This work conducts a scoping review to map the implications of the AI Act on the generative AI ecosystem, as reported in scientific literature and official documents. The method involved a systematic search in the Web of Science, Scopus, and IEEE Xplore databases, following JBI and PRISMA-ScR guidelines. The research selected studies in two phases (title and abstract screening and full-text reading) and analyzed the data through a narrative synthesis. The final analysis included 35 studies, from which the work extracted 117 implications. The results reveal that legal (n=25) and governance (n=30) implications dominate literature, focusing on copyright conflicts and the risk model structure. The study also identified technical (n=28) and economic (n=16) implications regarding costs and compliance processes. In conclusion, the review demonstrates that the AI Act imposes structural challenges on the sector, while current literature focuses primarily on immediate regulatory alignment barriers.