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Abstract:
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Promoção da Saúde, presente no ideário e nas propostas da 8ª Conferência Nacional de Saúde no Brasil e estabelecida internacionalmente pela Carta de Ottawa há 37 anos, define pilares essenciais: capacitação comunitária, criação de ambientes saudáveis, implementação de políticas públicas saudáveis, desenvolvimento de habilidades pessoais em saúde e reorientação dos serviços de saúde (WHO, 1986). No Brasil, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), instituída em 2006, representou um avanço ao reconhecer a importância de promover qualidade de vida e reduzir vulnerabilidades relacionadas aos determinantes sociais da saúde (BRASIL, 2006). Entretanto, em 2026, passados 20 anos de sua criação, apenas seis (22%) das 27 unidades federadas implantaram Políticas Estaduais ou Distrital de Promoção da Saúde. São elas: na região Centro-Oeste, Distrito Federal e Goiás; no Nordeste, Ceará e Rio Grande do Norte; no Sudeste, Minas Gerais; no Sul, Paraná; e nenhuma unidade na região Norte. O processo de construção e implementação da PNPS nos estados enfrenta contradições e desafios significativos, tais como diferenças na estrutura organizacional das secretarias estaduais de saúde e distintos graus de institucionalização da área de Promoção da Saúde. A revisão da PNPS, realizada em 2014, incorporou valores como solidariedade, felicidade, ética, diversidade, corresponsabilidade, humanização e justiça social, fortalecendo sua base ético-política no âmbito do Sistema Único de Saúde (Brasil, 2014; Prado; Santos, 2018; Heidemann et al., 2018). Nesse contexto, a pesquisa multicêntrica intitulada “Construção de Metodologia para a Formulação de Políticas Públicas Estaduais de Promoção da Saúde e Apoio à Implementação”, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (Parecer n. 6.776.987) e com anuência das instituições parceiras – Universidade de Brasília (UnB), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA),Centro de Pesquisas Leônidas Maria Deane/Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Amazônia), Associação Paranaense de Cultura (APC) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – é financiada pelo Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (DEPPROS/SAPS/MS), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A pesquisa teve como objetivo desenvolver, de forma participativa, uma metodologia de apoio à formulação e à implementação de Políticas Públicas Estaduais de Promoção da Saúde em cinco Unidades da Federação. O Guia de Apoio às Oficinas para Formulação de Políticas Públicas Estaduais de Promoção da Saúde visa subsidiar as Referências Técnicas Estaduais na aplicação dessa metodologia, por meio da realização de Oficinas Regionais e, posteriormente, de uma Oficina de Consolidação para a formulação da Política Estadual de Promoção da Saúde. Trata-se de um processo ascendente e participativo, que envolve gestores e trabalhadores municipais e estaduais,pesquisadores, representantes da sociedade civil organizada e lideranças em Promoção da Saúde. |
