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O presente trabalho analisa os discursos legislativos do Projeto de Lei nº 0753/2025, que
resultou na revogação das cotas raciais em Santa Catarina. Para compreender esse processo,
realiza-se uma análise histórica do estado do final do século XIX até meados do século XX,
com o objetivo de investigar como políticas imigratórias, teorias de branqueamento e
discursos de harmonia racial se articularam na construção de uma identidade regional branca e
europeia. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica da historiografia
catarinense e de estudos sobre branquitude, bem como da análise de documentos legislativos e
de repercussões midiáticas. Os resultados demonstram que a exaltação da imigração europeia,
associada aos projetos de branqueamento, à ideologia da mestiçagem e ao mito da democracia
racial, favoreceram o apagamento das experiências africanas e afrodescendentes na história
catarinense, contribuindo para a formulação dos discursos que tentaram legitimar a revogação
do ingresso às universidades públicas estaduais por meio de ações afirmativas de critério
racial. Verifica-se, portanto, que a branquitude catarinense permanece operando na
contemporaneidade por meio da manutenção de posições históricas de poder e privilégio,
sustentadas por discursos de neutralidade, meritocracia e negação das desigualdades raciais.
Conclui-se que a identidade regional catarinense não constitui um dado natural, mas uma
construção histórica marcada por disputas de memória, poder e pertencimento, atualmente
tensionada por movimentos antirracistas e pelas reivindicações por igualdade racial. |
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