Valoração das marcas: a marca como garantia em matéria de execução judicial

Abstract

A crescente valorização dos ativos intangíveis na economia contemporânea tem ampliado o debate sobre a penhorabilidade das marcas registradas como meio de satisfação de crédito em processos judiciais. Este trabalho tem como objetivo geral identificar e analisar os obstáculos jurídicos que dificultam a efetiva utilização da marca registrada como garantia judicial no Brasil, à luz do ordenamento jurídico e das práticas de valoração das marcas. A pesquisa adota abordagem explicativa baseada em revisão bibliográfica e documental, com análise de casos concretos, que ilustram o tratamento dado às marcas em situações de execução e crise empresarial. Os resultados indicam que, embora o artigo 835 do Código de Processo Civil reconheça a penhora de marcas, persistem barreiras relacionadas à ausência de critérios uniformes de valoração, à resistência dos credores e à insegurança jurídica quanto à alienação desses ativos. Conclui-se que o fortalecimento da marca como bem penhorável depende da integração entre os aspectos jurídicos e econômicos e da consolidação de parâmetros técnicos capazes de conferir maior segurança e efetividade às execuções judiciais que envolvem propriedade intelectual.

Abstract: The growing appreciation of intangible assets in the contemporary economy has broadened the debate on the attachability of registered trademarks as a means of credit satisfaction in judicial proceedings. This work has the general objective of identifying and analyzing the legal obstacles that hinder the effective use of registered trademarks as judicial collateral in Brazil, in light of the legal framework and trademark valuation practices. The research adopts an exploratory approach, based on bibliographic and documentary review, with analysis of concrete cases that illustrate the treatment given to trademarks in situations of execution and business crisis. The results indicate that, although article 835 of the Civil Procedure Code recognizes the attachment of trademarks, barriers persist related to the absence of uniform valuation criteria, creditor resistance, and legal uncertainty regarding the alienation of these assets. It is concluded that strengthening the trademark as an attachable asset depends on the integration between legal and economic aspects and the consolidation of technical parameters capable of providing greater security and effectiveness to judicial executions involving intellectual property.