Uso indevido de indicações geográficas no Estado de Santa Catarina: relatório técnico com a identificação de requisitos do usuário para o desenvolvimento de software de monitoramento

Abstract

A pesquisa visa levantar os requisitos básicos de usuário que caracterizem a distinguibilidade das Indicações Geográficas (IGs), consolidados em um Relatório Técnico, que possam ser usados como base para a criação de um software que auxilie na gestão, monitoramento de uso indevido e divulgação de IGs) no Brasil. A proteção jurídica oferecida pela IG pode impulsionar o desenvolvimento regional, econômico, cultural e social, dependendo de sua gestão. Contudo, essa atratividade também pode fazer com que produtos e/ou serviços com notoriedade e reputação, resultantes de tradições, patrimônios culturais e combinações de fatores naturais e humanos, sejam prejudicados pelo uso indevido de IG por terceiros, principalmente no que tange a credibilidade e reputação da IG protegida, conforme previsto na Lei de Propriedade Industrial (LPI). Em Santa Catarina (SC), até janeiro de 2026, havia dez registros de IGs concedidas pelo INPI, com ao menos uma enfrentando problemas de uso indevido. A ferramenta proposta pretende oferecer elementos iniciais para o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica para gestão da reputação da IG, denúncia de uso indevido e divulgação, concentrando informações em um único local. A metodologia inclui abordagem mista quantitativa e qualitativa, com revisão bibliográfica, análise documental, estudo de casos e pesquisa empírica por meio de questionários qualitativos. Os resultados foram agregados sem individualização, focando em aspectos técnicos. Como resultado foi possível identificar as características essenciais de cada IG de SC que as diferencia de outros produtos, de forma a identificar os requisitos do usuário para serem usados como base para o desenvolvimento de futuro software de monitoramento, denúncia e divulgação de uso indevido.

Abstract: This research aims to identify the basic user requirements that characterize the distinguishability of Geographical Indications (GIs), consolidated in a Technical Report, which can be used as a basis for the creation of software to assist in the management, monitoring of misuse, and dissemination of GIs in Brazil. The legal protection offered by GIs can boost regional, economic, cultural, and social development, depending on their management. However, this attractiveness can also cause products and/or services with notoriety and reputation, resulting from traditions, cultural heritage, and combinations of natural and human factors, to be harmed by the misuse of GIs by third parties, mainly regarding the credibility and reputation of the protected GI, as provided for in the Industrial Property Law (LPI). In Santa Catarina (SC), as of January 2026, there were ten GI registrations granted by the INPI, with at least one facing problems of misuse. The proposed tool aims to provide initial elements for the development of a technological platform for managing the reputation of Geographical Indication (GI), reporting misuse, and disseminating information, concentrating information in a single location. The methodology includes a mixed quantitative and qualitative approach, with bibliographic review, document analysis, case studies, and empirical research through qualitative questionnaires. The results were aggregated without individualization, focusing on technical aspects. As a result, it was possible to identify the essential characteristics of each SC IG that differentiates them from other products, in order to identify user requirements to be used as a basis for the development of future software for monitoring, reporting and disclosing misuse.