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Abstract:
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Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar as leis internas da Terra
Indígena de Inhacorá, localizada no município de São Valério do Sul, no noroeste do Rio
Grande do Sul. A pesquisa foi desenvolvida por meio de trabalho de campo, com a realização
de entrevistas com cinco membros da comunidade, entre lideranças e moradores, buscando
compreender as regras que orientam a organização social e a convivência coletiva no
território. Embora existam diversas normas na comunidade, este estudo registra dez regras
consideradas mais valorizadas, praticadas e respeitadas pelos moradores. As leis internas
são elaboradas pela própria comunidade indígena e têm como finalidade garantir o respeito
mútuo, a ordem social e a harmonia coletiva. Durante as entrevistas, foram relatadas
diferentes formas de punição aplicadas aos que descumprem essas normas, como detenções
na cadeia comunitária, trabalhos comunitários e outras medidas de caráter educativo, voltadas
à correção de condutas e ao fortalecimento do respeito às regras. As normas identificadas
possuem validade específica na Terra Indígena de Inhacorá, respeitando a autonomia de cada
povo indígena na construção de suas leis internas. Essas regras são fundamentadas nos
saberes ancestrais kaingang, na atuação das lideranças e na participação coletiva da
comunidade. As leis abrangem diversos aspectos da vida comunitária, como relações
familiares, comportamento social, uso de bebidas alcoólicas, funcionamento de festas,
moradia e organização interna, contribuindo para a preservação da cultura, da identidade e
da convivência harmoniosa do povo Kaingang em Inhacorá |
