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Abstract:
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O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos da nova regra de distribuição
do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre os municípios de Santa Catarina, a partir do modelo proposto para o Índice de Participação dos Municípios do IBS (IPM-IBS). Busca-se examinar a hipótese de que forma a predominância do critério populacional na repartição das receitas
irá fragilizar a capacidade arrecadatória dos pequenos municípios. Nesse contexto, coloca-se a
seguinte problemática: em que medida o novo modelo de distribuição do IBS, baseado majoritariamente no critério populacional, irá alterar a distribuição de recursos entre os municípios
catarinenses, especialmente entre aqueles de pequeno porte e os centros urbanos mais populosos e economicamente dinâmicos? Ademais, foram utilizados dados populacionais do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dados de arrecadação municipal disponibilizados
pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE- SC). Esses dados foram organizados em tabelas e classificados por faixas populacionais e macrorregiões do Estado, permitindo
observar padrões de distribuição da arrecadação e identificar possíveis assimetrias territoriais. |
