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Abstract:
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O presente trabalho tem como objetivo compreender o processo histórico de implementação e
desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no contexto de privação de liberdade
em Florianópolis, com ênfase nas transformações pedagógicas e nas políticas públicas que
orientaram sua consolidação. A pesquisa fundamenta-se em uma abordagem qualitativa, de
caráter exploratório, com base em análise bibliográfica e documental de leis, planos e diretrizes
nacionais e estaduais voltadas à modalidade. O estudo evidencia que a EJA prisional,
historicamente marcada por uma lógica assistencialista, vem conquistando reconhecimento
como direito educacional e espaço de emancipação humana. Contudo, desafios persistem, como
a falta de formação específica de professores, a descontinuidade das políticas públicas, a
carência de dados oficiais e as condições precárias de ensino nos presídios. A análise dos
documentos, especialmente o Plano Estadual de Educação em Prisões de Santa Catarina (2016)
e as Diretrizes Nacionais para a EJA (2010), demonstra avanços formais, porém limitações na
efetivação prática do direito à educação. Conclui-se que a EJA em contextos de privação de
liberdade deve ser compreendida como um ato político de resistência e esperança, que
reconhece os sujeitos privados de liberdade como portadores de saberes, histórias e direitos,
reafirmando a educação como instrumento de transformação social. |
