A filiação frente às técnicas de procriação humana assistida: aspectos éticos e jurídicos

Abstract

A presente monografia possui como elementos principais a Bioética, as técnicas de reprodução humana assistida e aspectos jurídicos relativos às mesmas. Fundamenta-se, basicamente, em formulações teóricas: artigos, periódicos, revistas e livros relacionados à matéria. Os principais ramos do Direito afins destacam-se o Direito de Família e o Direito Constitucional. O trabalho está dividido em três partes distintas: aspectos bioéticos, aspectos biológicos e aspectos jurídicos. O capítulo I destina-se a esclarecer as noções mais relevantes acerca da Bioética. Neste capítulo inicial é mostrado o posicionamento adotado no tocante aos modelos bioéticos para a fundamentação dos capítulos posteriores. Estabelece os alicerces para as páginas seguintes. Verifica-se as diferenças essenciais entre ciência, ética, direito e bioética, além de abordar a questão da dissociação entre reprodução e sexualidade, bem como o direito de procriar. O capítulo II versa sobre os aspectos biológicos do tema ora em tela. De cunho essencialmente técnico, diz respeito a algumas técnicas de reprodução humana assistida que prescindem de explicações mais detalhadas para a compreensão de e seus aspectos jurídicos e bioéticos. Neste segundo capítulo, observa-se como itens: a infertilidade humana e seus fatores mais comuns, as técnicas de reprodução humana assistida propriamente ditas (inseminação homóloga e heteróloga, transferência de gametas para a tuba uterina, fertilização in vitro e suas espécies). a O capítulo III procura oferecer um cenário composto pela junção dos capítulos anteriores e suas implicações na esfera jurídica. Mostra-se a maneira com que os fatos, as descobertas biotecnológicas e todo o desenvolvimento científico destas últimas décadas vêm sendo analisados diante do aparato legal existente. Busca-se retratar a insuficiência jurídica que dispomos atualmente frente a uma gama de alterações forçadas pelas inovações científicas: a filiação no Código Civil de 1916, as técnicas de reprodução humana assistida e as alterações familiares, posse de estado de filho e o estatuto constitucional da filiação.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.