Sobre o conceito e a justificação ética da eutanásia

Abstract

Nesta tese busco investigar a discussão conceitual e ética sobre o procedimento da eutanásia, analisando as condições mínimas que definem o conceito, suas variações conceituais, assim como os argumentos éticos a favor e contra a permissibilidade do procedimento. Apesar da ampla literatura sobre eutanásia, há escassez de análises que comparem sistematicamente as diferentes propostas conceituais e argumentos normativos, o que leva a debates fragmentados. A tese central deste trabalho é dupla. Em primeiro lugar, é a defesa de que é possível estabelecer condições mínimas que caracterizam o procedimento de eutanásia, sendo compatível com as distinções usuais empregadas no debate. Em segundo lugar, é a defesa de que o caso a favor da permissibilidade da eutanásia é multiforme, podendo utilizar de diferentes argumentos, que possuem cada um suas particularidades e formas de lidar com as objeções levantadas pelos críticos do procedimento. Para fundamentar esta tese, realizo uma análise comparativa dos conceitos e argumentos presentes na bibliografia filosófica sobre a eutanásia, propondo a avaliação das suas especificidades teóricas assim como de suas vantagens e desvantagens. O desenvolvimento da tese está organizado da seguinte forma. No primeiro capítulo, é apresentada uma análise comparativa das definições de eutanásia, com a proposição de condições mínimas para a delimitação do conceito. No segundo capítulo, discutem-se as principais distinções conceituais relativas à eutanásia, em especial a distinção entre eutanásia passiva e ativa, bem como as categorias de eutanásia voluntária, não voluntária e involuntária, estabelecendo o panorama conceitual fundamental do debate. No terceiro capítulo, são apresentados os principais argumentos em favor da permissibilidade do procedimento, entre eles o argumento puro da autonomia, o argumento conjunto, o argumento da morte com dignidade e o argumento da consistência. No quarto capítulo, busca-se contribuir criticamente para a discussão desses argumentos, propondo a necessidade de revisão do argumento conjunto, uma crítica ao argumento puro da autonomia e uma análise do conceito de morte com dignidade à luz da distinção entre conceitos densos e conceitos finos. Por fim, no quinto e último capítulo exploro as principais objeções colocadas contra a permissibilidade da eutanásia, mais especificamente, o argumento da santidade da vida, o argumento contra a autonomia no fim da vida, o argumento da ladeira escorregadia, o argumento da distinção moral entre matar e deixar morrer em conjunto com a doutrina do duplo efeito. Busco assim analisar como as objeções impactam o caso em geral a favor da eutanásia, assim como seus efeitos específicos em cada um dos argumentos.

Abstract: In this thesis, I seek to investigate the conceptual and ethical discussion surrounding the procedure of euthanasia, analyzing the minimum conditions that define the concept, its conceptual variations, as well as the ethical arguments for and against the permissibility of the procedure. Despite the extensive literature on euthanasia, there is a scarcity of analyses that systematically compare the different conceptual proposals and normative arguments, leading to fragmented debates. The central thesis of this work is twofold. First of all, it is the defense that it is possible to establish minimum conditions that characterize the procedure of euthanasia, being compatible with the usual distinctions employed in the debate. Secondly, it is the defense that the case in favor of the permissibility of euthanasia is multifaceted, capable of utilizing different arguments, each with its own particularities and ways of addressing the objections raised by critics of the procedure. To substantiate this thesis, I conduct a comparative analysis of the concepts and arguments present in the philosophical literature on euthanasia, proposing an evaluation of their theoretical specificities as well as their advantages and disadvantages. The development of the thesis is organized as follows. In the first chapter, a comparative analysis of the definitions of euthanasia is presented, with the proposition of minimum conditions for the delimitation of the concept. In the second chapter, the main conceptual distinctions related to euthanasia are discussed, especially the distinction between passive and active euthanasia, as well as the categories of voluntary, non-voluntary, and involuntary euthanasia, establishing the fundamental conceptual framework of the debate. In the third chapter, the main arguments in favor of the permissibility of the procedure are presented, including the pure autonomy argument, the joint argument, the argument of death with dignity, and the consistency argument. In the fourth chapter, an attempt is made to critically contribute to the discussion of these arguments, proposing the need for a revision of the joint argument, a critique of the pure autonomy argument, and an analysis of the concept of death with dignity in light of the distinction between thick and thin concepts. Finally, in the fifth and final chapter, I explore the main objections raised against the permissibility of euthanasia, more specifically, the argument of the sanctity of life, the argument against autonomy at the end of life, the slippery slope argument, and the argument of the moral distinction between killing and letting die in conjunction with the doctrine of double effect. I thus seek to analyze how the objections impact the case in general in favor of euthanasia, as well as their specific effects on each of the arguments.