A suspensão da execução através de ação cautelar inominada incidental em ação rescisória no processo do trabalho

Abstract

O presente trabalho versa sobre a ação rescisória e a suspensão via cautelar inominada da execução emanada da sentença que se quer rescindir, colimando demonstrar que é possível a utilização da tutela cautelar por ser o meio mais adequado e capaz de conferir um fim útil à ação rescisória. Utilizou-se o método dedutivo através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, verificando-se que, embora haja a possibilidade de tutela antecipada para obter-se o mesmo fim, a tutela cautelar é a medida mais aceita pela doutrina e pelos Tribunais do Trabalho posto que apenas protege uma pretensão e não antecipa um efeito do provimento final, ensejando, muitas vezes um prejulgamento do mérito. Assim, lançando mão de inúmeros argumentos, inclusive dispositivos constitucionais, conclui-se que sempre que estiverem presentes os requisitos da ação cautelar, é permitido o deferimento de tutela cautelar para suspender a execução da decisão rescindenda.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.