Os Centros de Atenção Psicossocial e a práxis emancipatória: uma revisão de escopo

Abstract

Este estudo articula conceitos sobre a loucura e o cuidado em saúde mental a partir de Michael Foucault e Erving Goffman, filósofos que interrogaram os mecanismos de normalização, institucionalização e estigmatização presentes na práxis clássica da loucura. Foram utilizados referenciais que convergem com os pressupostos teóricos da Reforma Psiquiátrica brasileira, como as contribuições de Paulo Amarante sobre desinstitucionalização e Paulo Freire com a abordagem em educação libertadora. O objetivo geral dessa tese é analisar as evidências científicas sobre os CAPS enquanto dispositivo da política pública de saúde mental de práxis emancipatória. Para tal empregou-se como método uma revisão de escopo, conforme recomendações do Joanna Briggs Institute (JBI), tendo por finalidade sintetizar evidências, mapeando o conhecimento produzido sobre um assunto específico. Utilizaram-se descritores organizados pela estratégia População, Conceito e Contexto (PCC) em oito bases de dados, incluindo 56 estudos, sem recortes temporais ou de idioma. Critérios de inclusão: estudos primários e revisões sobre CAPS dispondo de sua atuação pelo modelo psicossocial, critérios de exclusão: estudos sobre tratamentos ou acompanhamento exclusivamente biomédicos e medicamentosos, que citem o CAPS e não discorram sobre atuação no modelo de atenção psicossocial, ausentes na íntegra, editoriais e cartas. Para a organização, leitura e fichamento do material extraído, exclusão de duplicatas, resumos e revisão de escopo e revisão bibliométrica foram empregados os softwares Excel®, Perplexity®, ChatPdf® e EndnoteWeb®. Resultados: Os achados na revisão bibliométrica evidenciam tendências nos estudos sobre os CAPS como um campo em amadurecimento, estruturado em três fases: exploratória, marcada por exploração de novas estratégias terapêuticas e descrição de usuários, consolidação teórica, que segue com aprofundamento conceitual da práxis psicossocial, renovação crítica, articulando-se com contextos pandêmicos, retrocessos políticos e inovações da práxis nos serviços, observando-se deslocamento progressivo de práticas biomédicas para psicossociais colaborativas, territoriais e centradas em direitos. Por meio de análise temática identificaram-se temas consolidados que estabelecem interconexões com o uso da categoria emancipação em saúde: autonomia, inclusão social, cidadania e desinstitucionalização. Todavia o construto emancipação ainda não se perfaz como categoria analítica costumeira em estudos sobre os CAPS. Obstáculos e desafios, como a nova cronificação, a falta de recurso, o persistente enfoque biomédico e estigmas ainda coexistem com o modelo emancipatório psicossocial. Conclui-se a partir deste estudo que o uso da categoria emancipação em saúde é um processo em formatação, oferece perspectivas em saúde mental que define a atenção psicossocial no atual paradigma do contexto brasileiro, pautando o cuidado libertário, a cidadania do sujeito vulnerado e uma sociedade plural e inclusiva nos serviços dos CAPS. Conclui-se que a consolidação teórica e prática nos CAPS, apesar de avanços significativos, ainda enfrentam tensões fundamentais entre mandatos emancipatórios e ressonâncias asilares biomédicas persistentes, revelando que a operacionalização de uma práxis emancipatória permanece contingente de mediações estruturais amplas, aperfeiçoamento técnico e constante vigilância a novas cronicidades e políticas conservadoras. Aponta-se a necessidade de formar uma nova geração de autores e integração nacional em pesquisas sobre a práxis emancipatória nos CAPS, colocando a emancipação como categoria central nos estudos.

Abstract: This study articulates concepts about madness and mental health care based on the work of Michel Foucault and Erving Goffman, philosophers who questioned the mechanisms of normalization, institutionalization, and stigmatization present in the classical praxis of madness. It utilizes frameworks that converge with the theoretical assumptions of the Brazilian Psychiatric Reform, such as the contributions of Paulo Amarante on deinstitutionalization and Paulo Freire with his approach to liberating education. The overall objective of this thesis is to analyze the scientific evidence on CAPS (Psychosocial Care Centers) as a device of the public mental health policy of emancipatory praxis. To this end, a scoping review was employed as a method, according to the recommendations of the Joanna Briggs Institute (JBI), aiming to synthesize evidence and map the knowledge produced on a specific subject. Descriptors organized by the Population, Concept, and Context (PCC) strategy were used in eight databases, including 56 studies, without temporal or language restrictions. Inclusion criteria: primary studies and reviews on CAPS (Psychosocial Care Centers) describing their operation within the psychosocial model; exclusion criteria: studies on exclusively biomedical and pharmacological treatments or follow up, studies that mention CAPS but do not discuss their operation within the psychosocial care model, studies lacking complete text, editorials, and letters. For the organization, reading, and cataloging of the extracted material, exclusion of duplicates, abstracts, scoping review, and bibliometric review, the following software programs were used: Excel®, Perplexity®, ChatPdf®, and EndnoteWeb®. Results: The findings in the bibliometric review highlight trends in studies on CAPS (Psychosocial Care Centers) as a maturing field, structured in three phases: exploratory, marked by the exploration of new therapeutic strategies and description of users; theoretical consolidation, which continues with a conceptual deepening of psychosocial praxis; and critical renewal, articulating with pandemic contexts, political setbacks, and innovations in service praxis, observing a progressive shift from biomedical to collaborative, territorial, and rights-centered psychosocial practices. Through thematic analysis, consolidated themes were identified that establish interconnections with the use of the category of emancipation in health: autonomy, social inclusion, citizenship, and deinstitutionalization. However, the construct of emancipation is not yet established as a customary analytical category in studies on CAPS. Obstacles and challenges, such as the new chronicity, lack of resources, the persistent biomedical focus, and stigmas, still coexist with the emancipatory psychosocial model. This study concludes that the use of the category of emancipation in health is a process under development, offering perspectives in mental health that define psychosocial care within the current paradigm of the Brazilian context, focusing on liberating care, the citizenship of vulnerable individuals, and a plural and inclusive society in CAPS (Psychosocial Care Centers) services. It concludes that the theoretical and practical consolidation in CAPS, despite significant advances, still faces fundamental tensions between emancipatory mandates and persistent biomedical asylum resonances, revealing that the operationalization of an emancipatory praxis remains contingent on broad structural mediations, technical improvement, and constant vigilance against new chronicities and conservative policies. The need to train a new generation of authors and national integration in research on emancipatory praxis in CAPS is highlighted, placing emancipation as a central category in these studies.