A institucionalização da Política Nacional Cultura Viva à luz da Teoria Política do Discurso: a (re)articulação da Rede de Pontos de Cultura de Santa Catarina no contexto de implementação da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc

Abstract

Esta pesquisa propõe uma mirada, desde o âmbito dos Estudos Organizacionais, para a dimensão política do processo de institucionalização do campo da cultura no Brasil. Para tanto, toma como base o arcabouço da Teoria do Discurso Político, desenvolvido a partir dos primeiros escritos conjuntos de Laclau e Mouffe. A análise é centrada nos processos de articulação e práticas organizativas que constituem a Rede de Pontos de Cultura de Santa Catarina, e considera o recorte do período de implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG) e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em seu chamado 1º Ciclo de Implementação. O objetivo geral do trabalho consiste em analisar as disputas pelos sentidos de organização e cultura inerentes aos processos articulatórios da Rede-SC e suas relações com a dimensão política dos processos de institucionalização da Política Nacional Cultura Viva no contexto da LPG e da PNAB em Santa Catarina. Fundamentada através da coleta de dados primários e secundários, a pesquisa, de cunho qualitativo e caráter etnográfico, foi realizada entre os anos de 2023 e 2025. O acesso de observação aos eventos e acontecimentos do campo de pesquisa se deu a partir de quatro posições de sujeito distintas: a posição de pesquisador, a posição de representante da Setorial da Música no Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis, a posição de membro da equipe do Comitê de Cultura de Santa Catarina e a posição de membro da equipe de formação do Pontão Catarina. Foram realizadas, ainda, nove entrevistas com entrevistados de perfis distintos, incluindo membros da Rede Pontos de Cultura de Santa Catarina, gestores do Ministério da Cultura e gestores da Fundação Catarinense de Cultura. A coleta de dados secundários priorizou os artigos das referidas leis, os editais lançados com seus recursos e materiais produzidos pelo coletivo estudado. Entre os principais achados de pesquisa, identificou-se três momentos de inflexão no processo de institucionalização do campo da cultura no brasil: a implementação das políticas de fomento indireto nos anos 1990; a implementação do Programa Cultura Viva no início dos anos 2000 e os processos de implementação da LPG e da PNAB a partir de 2023. As práticas organizacionais da Rede- SC conferem centralidade aos princípios da horizontalidade e da reciprocidade, priorizando os momentos de presença, as dinâmicas de mobilização de afetos e as práticas de base comunitária. Para mais, verificou-se que o processo articulatório da Rede-SC se deu a partir da reativação de significantes históricos das disputas do Cultura Viva, em especial ?cultura de base comunitária? e ?gestão compartilhada?. O argumento central da tese é que, os processos de institucionalização são processos articulatórios, precários e contingentes, permeados por tensionamentos e antagonismos e constituídos através de sedimentações e reativações que, respectivamente, inscrevem sentidos fixados na arena das disputas políticas nas práticas sociais e (re)inscrevem sentidos anteriormente fixados nas práticas sociais no âmbito da arena das disputas políticas. No âmbito da articulação da Rede-SC, a noção de cultura de base comunitária passa a cumprir um papel estruturante, constituindo-se como um ponto nodal capaz de, simultâneamente, articular as posições diferenciais dos ponteiros em equivalência e estabelecer limites a essa articulação com base em critérios, substancialmente, organizacionais. A partir dessa articulação, a Rede-SC logrou conquistas importantes no âmbito dos processos de implementação da LPG e da PNAB, especialmente para o seu segundo ciclo. A experiência analisada contribui para consolidar a importância de novas perspectivas sobre os processos de institucionalização, capazes de superar as limitações da teoria institucional nos Estudos Organizacionais com relação à apreensão dos processos coletivos de produção de sentidos.

Abstract: This research examines the political dimension of the institutionalization of the cultural field in Brazil from the perspective of Organizational Studies. It draws on the framework of Political Discourse Theory, first developed in the joint writings of Ernesto Laclau and Chantal Mouffe in 1985. The analysis focuses on the articulatory processes and organizational practices that constitute the Network of Culture Points of Santa Catarina, with particular attention to the implementation of the Paulo Gustavo Law (LPG) and the first cycle of the Aldir Blanc National Policy (PNAB). The general objective of this study is to analyze the disputes over the meanings of organization and culture that are inherent to the articulatory processes of the Rede-SC, as well as their relationship with the political dimension of the institutionalization of the National Cultura Viva Policy within the context of the LPG and the PNAB in the state of Santa Catarina. Based on the collection of both primary and secondary data, the research adopts a qualitative, ethnographic approach and was carried out between 2023 and 2025. Fieldwork involved participant observation from four different subject positions: as a researcher, as a representative of the Music Sector in the Municipal Council of Cultural Policy of Florianópolis, as a member of the Santa Catarina Culture Committee, and as part of the training team of Pontão Catarina. In addition, nine interviews were conducted with participants from diverse backgrounds, including members of the Santa Catarina Network of Points of Culture, officials from the Ministry of Culture, and managers from the Santa Catarina Cultural Foundation. Secondary data collection prioritized the legal texts of the LPG and PNAB, the public calls funded through these policies, and materials produced by the network itself. The findings highlight three key inflection points in the institutionalization of the cultural field in Brazil: the adoption of indirect funding mechanisms in the 1990s; the creation and institutionalization of the Cultura Viva Program in the early 2000s; and the implementation of the LPG and PNAB from 2023 onwards. The organizational practices of the Santa Catarina network emphasize horizontality and reciprocity, privileging presence, affective mobilization, and community-based practices. The analysis also shows that the network?s articulatory process reactivated historical signifiers from the Cultura Viva Program, particularly ?community-based culture? and ?shared management.? The central argument advanced in this thesis is that institutionalization should be understood as an articulatory process that is inherently precarious and contingent, shaped by tensions and antagonisms, and constituted through sedimentation and reactivation: while sedimentation inscribes meanings fixed in political struggles into social practices, reactivation reinscribes previously fixed meanings from social practices back into the political arena. Within the articulation of the Santa Catarina`s network, the notion of community-based culture assumed a structuring role, functioning as a nodal point capable of articulating differential positions into equivalence while simultaneously setting organizational boundaries. From this articulation, the network secured significant achievements in the implementation of the LPG and PNAB, particularly in their second cycle. Overall, the experience analyzed underscores the importance of new perspectives on institutionalization processes?perspectives capable of overcoming the limitations of traditional institutional theory in Organizational Studies when it comes to understanding the collective production of meaning.