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Abstract:
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O Brasil é o terceiro país que mais encarcera mulheres no mundo. Dados recentes identificaram
um aumento de 413% no encarceramento feminino nos últimos 22 anos no país. A literatura
científica tem apontado que o perfil da mulher encarcerada contribui para que essas mulheres
que cometem crimes sejam desumanizadas tendo suas vidas banalizadas no âmbito carcerário,
de modo que esses ambientes prisionais não representam apenas a privação de liberdade, mas
também constantes privações de direitos. Nesse sentindo, a violência torna-se institucionalizada
e o sistema penal um ambiente onde os excessos do cárcere como a violência, tortura e maus
tratos passam a ser legitimadas. A partir desse contexto, o objetivo deste trabalho constitui em
identificar e analisar as diversas violações de direitos que as mulheres encarceradas vivenciam
no sistema prisional brasileiro. No que tange aos procedimentos metodológicos, trata-se de uma
pesquisa bibliográfica e documental em que foram analisados os relatórios dos
estabelecimentos penais femininos inspecionado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e
Combate à Tortura, produzidos entre os anos de 2015 e 2023. Tais documentos evidenciam as
violações de direito que estão submetidas as mulheres encarceradas, embora estes sejam
legalmente assegurados pela Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e outros dispositivos legais.
O material analisado denunciou a invisibilidade das mulheres no contexto prisional, de modo
que são diversos os tipos de violências de gênero, contribuindo, assim, para um ambiente ainda
mais hostil para as mulheres encarceradas. |
