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Abstract:
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Esta pesquisa trata sobre o trabalho de assistentes sociais nos conselhos de assistência social e
tem como objetivo geral compreender as condições e relações de trabalho de assistentes
sociais nestes conselhos no âmbito da política de assistência social, à luz da intensificação da
precarização das políticas públicas no contexto brasileiro. A partir desse objetivo geral,
definiram-se os seguintes objetivos específicos: (a) resgatar o papel do controle social na
política de assistência social; b) identificar e analisar as competências, condições e relações de
trabalho de assistentes sociais no controle social da política de assistência social; e (c) refletir
sobre os desafios e as possibilidades colocados ao trabalho desses profissionais inseridos
nesses espaços. A pesquisa fundamenta-se na abordagem materialista histórico-dialética,
tendo como categorias centrais a totalidade, a contradição e a mediação. Trata-se de um
estudo de natureza qualitativa, que articula pesquisa bibliográfica e documental. Para isso,
realizou-se levantamento documental, contemplando a Constituição Federal de 1988, a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social (NOB/SUAS) e outros marcos legais e normativos. Ademais, destaca-se a
pesquisa bibliográfica realizada nos anais do 15º, 16º e 17º Congressos Brasileiros de
Assistentes Sociais (CBAS). Foram utilizados os descritores “controle social”, “conselho
municipal”, “conselho estadual” e “conselho nacional”, o que resultou na identificação de 91
trabalhos. Destes, 39 tratavam especificamente do trabalho de assistentes sociais no controle
social no âmbito da política de assistência social, os quais foram selecionados para análise
aprofundada. A partir desse recorte, adotou-se como categoria central as experiências
profissionais desses sujeitos nos conselhos de assistência social, da qual se desdobraram
outras dimensões analíticas, resultando em um total de 10 produções selecionadas para análise
final. Os resultados revelam que os conselhos de assistência social configuram-se como
importantes instrumentos de fortalecimento da democracia participativa, na medida em que
possibilitam à classe trabalhadora a ocupação de um espaço legítimo para participar, gerir e
exercer o controle social sobre a política que lhe é destinada. Para além de instâncias formais
de deliberação, os conselhos configuram-se também como espaços atravessados por
contradições. Podem operar como mecanismos burocráticos de manutenção da ordem social
vigente e de reprodução dos interesses da classe dominante, mas, simultaneamente,
apresentam-se como espaços de resistência e de luta em defesa dos direitos sociais,
especialmente diante dos processos de desmonte e precarização das políticas públicas. Nesse
contexto, o trabalho dos/as assistentes sociais nesses conselhos é atravessado por contradições
estruturais e ideológicas que fragilizam sua efetividade como instrumento de participação
democrática e de defesa de direitos. Além disso, evidencia-se que a atuação profissional,
frequentemente, se distancia das atribuições previstas na Lei nº 8.662/1993, assumindo
predominantemente funções técnico-administrativas, em detrimento de práticas críticas e
participativas.Aponta-se também que a política de assistência social tem sido alvo de
sucessivos ataques neoliberais, que restringem, dificultam e precarizam as condições de
trabalho dos/das assistentes sociais nesses espaços, ao mesmo tempo em que são
fundamentais para o fortalecimento dessa política. Reconhece-se a importância do trabalho
profissional nesses espaços e aponta-se que, para o fortalecimento da assistência social como
direito e política pública, deve-se envolver usuários, trabalhadores/as, gestores, e a sociedade
como um todo. |
