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Abstract:
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Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar as ações e percursos
anteriores realizados pelas famílias, junto às instituições do Sistema de Garantia de Direitos da
Criança e do Adolescente (SGDCA), e a relação desse percurso com o Acolhimento
Institucional de crianças e adolescentes. Para tanto, a abordagem metodológica foi uma
pesquisa documental de caráter qualitativo. A investigação considerou as mediações sócio-
históricas, as contradições sociais que produzem e reproduzem as desigualdades sociais,
impactando nas relações sociais e familiares e como consequência levando ao acolhimento de
crianças e adolescentes vítimas de violências. Como principais resultados tem-se que o
Acolhimento Institucional de crianças ocorre por múltiplos fatores resultantes da falha na
atuação do tripé Estado, sociedade civil e família dentro da conjuntura neoliberal; e sobretudo,
ainda persiste a responsabilização quase que exclusiva da família em relação ao cuidado e
proteção social. O uso de substâncias químicas pelos genitores e seus desdobramentos também
contribuiu para que o acolhimento de crianças. O estudo aponta ainda que famílias que se
encontram em maior situação de vulnerabilidade social, principalmente no tocante a questões
econômicas, são as que demoram mais tempo para restabelecer os vínculos familiares e o
retorno de suas crianças e adolescentes à família de origem. E por fim, o SGDCA precisa de
aperfeiçoamento enquanto um processo de atuação conjunto na garantia de direitos e no
enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes. |
