Impactos da reforma da Previdência Social de 2019 sobre o planejamento da aposentadoria, bem-estar no trabalho e bem-estar subjetivo de trabalhadores da Prefeitura Municipal de Três Barras/SC

Abstract

Diante das transformações legislativas promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou significativamente as regras para aposentadoria no Brasil, emergem novos desafios para os servidores públicos no que se refere ao planejamento de suas trajetórias laborais e às repercussões psicossociais decorrentes desse processo. Nesse contexto, compreender como tais mudanças impactam dimensões subjetivas e organizacionais torna-se fundamental para a produção científica e para a formulação de estratégias institucionais de apoio ao trabalhador. A pesquisa buscou compreender o impacto das regras de transição da reforma da Previdência Social, de 2019, sobre o planejamento da aposentadoria, o bem-estar no trabalho e o bem-estar subjetivo de trabalhadores da Prefeitura Municipal de Três Barras. Tratou-se de uma pesquisa de método qualitativo. Após a aprovação do projeto do Comitê de Ética, os dados foram coletados em duas etapas: a primeira fase da pesquisa contou com um total de 52 trabalhadores da Prefeitura Municipal de Três Barras, que foram convidados a participar da pesquisa e responder o questionário sociodemográfico e ocupacional e Escala de Mudança em Comportamento de Planejamento para Aposentadoria (EMCPA). Na segunda etapa foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 10 participantes, e, para a seleção dos casos, foram consideradas as pessoas que perceberam a si mesmas como mais ou menos (extremos da escala) impactadas pela reforma da previdência de 2019, e cujos comportamentos de planejamento para aposentadoria encontram-se mais ou menos (extremos da escala) desenvolvidos. O roteiro da entrevista possuiu como base as seguintes escalas: Escala de Bem-Estar Subjetivo (EBES), Inventário de Bem-Estar no Trabalho (IBET-13) e Escala de Mudança em Comportamento de Planejamento para Aposentadoria (EMCPA). Os resultados dos questionários foram analisados por meio de estatística descritiva e as informações qualitativas foram analisadas mediante a Análise Categorial Temática de Conteúdo de Bardin. A pesquisa revelou que a Reforma da Previdência de 2019 impactou significativamente o planejamento de aposentadoria de servidores públicos de Três Barras, especialmente os mais próximos da aposentadoria. Observou-se ausência de suporte institucional, aumento da insegurança e reestruturação de planos pessoais. Os efeitos também se estenderam ao bem-estar no trabalho e subjetivo, com destaque para a sobrecarga emocional. Apesar disso, alguns adotaram estratégias individuais de enfrentamento. Destaca-se, assim, a necessidade de políticas públicas relacionadas à Previdência Social mais claras, humanas e inclusivas, e de estratégias organizacionais que favoreçam o planejamento da aposentadoria, sobretudo mediante processos de informação e suporte mais eficazes.

Abstract: In light of the legislative changes introduced by Constitutional Amendment No. 103/2019, which significantly altered the retirement rules in Brazil, new challenges have emerged for public servants regarding the planning of their professional trajectories and the psychosocial repercussions resulting from this process. In this context, understanding how such changes affect subjective and organizational dimensions becomes essential for scientific production and for developing institutional strategies to support workers. This research aimed to understand the impact of the 2019 Social Security Reform?s transition rules on retirement planning, work well-being, and subjective well-being among employees of the Municipal Government of Três Barras. It employed a qualitative research method. After approval by the Ethics Committee, data collection occurred in two stages. The first stage involved 52 municipal employees who were invited to participate and complete a sociodemographic and occupational questionnaire, along with the Retirement Planning Behavior Change Scale (EMCPA). In the second stage, semi-structured interviews were conducted with ten participants selected based on self-perceived levels of impact from the 2019 pension reform (highest and lowest ends of the scale) and levels of development in retirement planning behavior (also at the extremes). The interview script was based on the following scales: the Subjective Well-Being Scale (EBES), the Work Well-Being Inventory (IBET-13), and the Retirement Planning Behavior Change Scale (EMCPA). Questionnaire results were analyzed using descriptive statistics, while qualitative information was examined through Bardin?s Thematic Content Analysis. The study revealed that the 2019 Pension Reform significantly affected the retirement planning of public servants in Três Barras, especially those nearing retirement. A lack of institutional support, increased insecurity, and restructuring of personal plans were observed. The effects also extended to work and subjective well-being, particularly regarding emotional overload. Nevertheless, some participants adopted individual coping strategies. The study highlights the need for clearer, more humane, and inclusive public policies related to Social Security, as well as for organizational strategies that promote retirement planning through more effective information and support processes.