Governança, gestão, e gerenciamento costeiro: um estudo de caso do litoral do Paraná

Abstract

A presente tese versa sobre a governança e a gestão do território costeiro paranaense, analisando os instrumentos legais, os atores e agentes envolvidos, e as dinâmicas sociais que moldam a gestão integrada desses territórios. A pesquisa parte da premissa de que os fóruns e conselhos, como o Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (COLIT), desempenham um papel importante como espaço para articulação de políticas públicas e discussão de assuntos relevantes para a gestão costeira, como o combate às desigualdades sociais, a conservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Mas, enfrenta desafios estruturais e institucionais na mediação de conflitos territoriais. O estudo utiliza uma abordagem teórica geográfica, fundamentada em conceitos próprios desta disciplina, como espaço e território, e na interdisciplinaridade da gestão integrada da zona costeira (GIZC), destacando a complexidade dos territórios costeiros enquanto arenas de disputa de interesses. A pesquisa investiga o papel do Estado, através das políticas públicas, normativas, instrumentos e instituições, que atuam na organização e no uso do território costeiro, considerando-o como produto de relações sociais, econômicas e políticos. A análise abrange documentos legais, atas de reuniões, planos de gerenciamento e a interação entre diferentes escalas de governança, revelando a sobreposição de competências entre os níveis federal, estadual e municipal. Os resultados evidenciaram um cenário de fragilidade na implementação de políticas públicas, principalmente quanto à execução dos instrumentos de gestão, causada pelo esvaziamento institucional, baixa participação da sociedade civil e dificuldades de articulação entre agentes municipais e estaduais. Apesar disso, a criação de leis e normativas como Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC-PR) e o Zoneamento Ecológico-Econômico, representam avanços importantes, ainda que insuficientes para enfrentar os desafios impostos por conflitos de interesses, mudanças climáticas e urbanização desordenada. A pesquisa conclui que a governança costeira no Paraná precisa de maior autonomia e fortalecimento dos fóruns de deliberação, como o COLIT, além de um engajamento mais eficaz de comunidades locais e setores vulneráveis. A implementação de ações e dos instrumentos de gestão integrada deve ser baseada em ciência e conhecimento, promovendo um modelo de desenvolvimento que valorize a preservação da biodiversidade e da cultura local.

Abstract: This thesis addresses the governance and coastal management of the coast of Paraná, Brazil, by analyzing legal instruments, the actors and agents involved, and the social dynamics that shape the integrated management of these territories. The research is based on the premise that forums and councils?such as the Council for Territorial Development of the Paraná Coast (COLIT)?play an important role as spaces for the articulation of public policies and the discussion of relevant issues for coastal management, including the fight against social inequalities, environmental conservation, and economic development. However, these spaces face structural and institutional challenges in mediating territorial conflicts. The study adopts a geographical theoretical approach, grounded in core concepts of the discipline, such as space and territory, and in the interdisciplinarity of Integrated Coastal Zone Management (ICZM), highlighting the complexity of coastal territories as arenas of conflicting interests. It investigates the role of the State, through public policies, norms, instruments, and institutions, in the organization and use of the coastal territory, considering it as a product of social, economic, and political relations. The analysis includes legal documents, meeting minutes, management plans, and the interaction between different scales of governance, revealing the overlap of competencies across federal, state, and municipal levels. The results show a fragile scenario in the implementation of public policies, particularly in the execution of management instruments, due to institutional weakening, low participation of civil society, and coordination difficulties among local and state agents. Despite this, the creation of laws and regulations such as the State Coastal Management Plan (PEGC-PR) and Coastal Zoning represents important, albeit insufficient, progress in addressing the challenges posed by conflicting interests, climate change, and unregulated urbanization. The research concludes that coastal governance in Paraná requires greater autonomy and the strengthening of deliberative forums like COLIT, as well as more effective engagement of local communities and vulnerable sectors. The implementation of actions and integrated management instruments should be based on science and traditional knowledge, promoting a development model that values biodiversity conservation and local cultural heritage.