Nas margens do acesso: assistência farmacêutica sob a perspectiva da equidade locorregional no interior do Amazonas

Abstract

O Amazonas (AM) enfrenta desafios nas políticas públicas, que modulam tanto o acesso da população aos serviços de saúde, a eficácia das redes de governança responsáveis pela formulação, gestão e execução das ações no setor, bem como as condições de saúde da população. Entre as políticas fundamentais para promover a equidade em saúde, destaca-se a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF). Esta pesquisa avaliou aspectos relacionados à PNAF, na perspectiva de enfrentamento das características locorregionais em municípios amazonenses. O estudo, descritivo e transversal, foi realizado em três etapas: análise da força de trabalho da AF em 61 municípios de forma virtual; análise da organização da AF em municípios do interior do Amazonas; adaptação do modelo avaliativo da capacidade de gestão da AF, originalmente proposta para os municípios de Santa Catarina e Pará, à realidade do AM, com participação de atores locais; e visitas presenciais a 18 municípios ? polos regionais e municípios com baixo e muito baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Foram selecionados dois municípios de cada uma das nove regionais de saúde. A coleta de dados incluiu questionários, entrevistas, documentos e diário de campo das visitas em unidades de saúde e setores de gestão. Os resultados estão organizados em quatro capítulos. O perfil da força de trabalho da AF predominante foi feminino (73,3%), entre 30 e 39 anos, com 89,3% naturais do Amazonas. Destaca-se que 45,3% residem e trabalham no município de origem e 85,3% têm familiares na mesma cidade. Quanto à formação, 90,7% cursaram graduação em instituições privadas, majoritariamente em Manaus, financiadas por programas governamentais ou recursos próprios. Na análise da organização da AF foram identificadas Unidades de Acessibilidade de Medicamentos (UAM), Pontos de Apoio à Acessibilidade de Medicamentos (PAAM) e número de farmacêuticos. Havia ao menos uma UAM em cada município. Em 74% dos estabelecimentos havia medicamentos. Foram encontrados 91 PAAM, uma estratégia de ampliação da acessibilidade, principalmente em áreas remotas, que carece de estruturação. A força de trabalho é diversa, com no mínimo um farmacêutico por município. A sinergia entre a Atenção Primária em Saúde e a Assistência Farmacêutica mostrou-se essencial. Em relação à avaliação da capacidade de gestão da AF, a adaptação da matriz discutiu-se o Fator Amazônico e sua relação com a AF. Os especialistas destacaram que o Fator Amazônico representa características e desafios únicos da região que influenciam tanto na implementação da PNAF quanto na matriz de avaliação, impactando 58% dos indicadores e 44% dos critérios avaliativos. Na avaliação da capacidade de gestão da AF, participaram 780 pessoas (378 profissionais e 402 usuários) e foram visitados 136 estabelecimentos urbanos e rurais. Os dados foram apresentados em três painéis: indicadores e critérios de avaliação municipal; comparação entre municípios polos e não polos; e análise das dimensões e dados sociodemográficos. Os resultados foram analisados sob a ótica da influência do Fator Amazônico, que abrange as particularidades sociais, econômicas e geográficas.

Abstract: The state of Amazonas (AM) faces persistent challenges in the implementation of public policies, which influence both the population?s access to health services and the effectiveness of governance networks responsible for designing, managing, and executing actions in the sector, as well as the population?s health conditions. Among the key policies aimed at promoting equity in health, the National Pharmaceutical Services Policy (PNAF) stands out. This study evaluated aspects related to the PNAF from the perspective of addressing locoregional characteristics in Amazonian municipalities. This descriptive and cross-sectional study was conducted in three stages: analysis of the pharmaceutical services workforce in 61 municipalities through virtual methods; analysis of the organizational structure of pharmaceutical services in interior municipalities; adaptation of the pharmaceutical services management capacity assessment model?originally developed for the states of Santa Catarina and Pará?to the context of Amazonas, with the participation of local stakeholders; and on-site visits to 18 municipalities, including regional hubs and municipalities with low or very low Human Development Index (HDI). Two municipalities were selected from each of the nine health regions. Data collection involved questionnaires, interviews, documents, and field diaries from visits to health units and management sectors. The research findings are presented according to the analytical axes that structure the evaluation of pharmaceutical services in the state. The pharmaceutical services workforce was predominantly female (73.3%), aged 30 to 39, with 89.3% born in Amazonas. Notably, 45.3% live and work in their municipality of origin, and 85.3% have relatives in the same locality. Regarding educational background, 90.7% earned their degrees from private institutions, mostly in Manaus, funded by government programs or personal resources. In the organizational analysis of pharmaceutical services, Medication Accessibility Units (UAM), Support Points for Medication Accessibility (PAAM), and the number of pharmacists were identified. At least one UAM was found in every municipality. In 74% of the facilities, medicines were available. A total of 91 PAAMs were identified an accessibility expansion strategy in remote areas, although lacking proper structure. The workforce is diverse, with at least one pharmacist in each municipality. Synergy between Primary Health Care and Pharmaceutical Services proved to be essential. Regarding the assessment of pharmaceutical services management capacity, the adaptation of the matrix included a discussion on the so-called Amazonian Factor and its relationship with service delivery. Experts highlighted that the Amazonian Factor represents unique regional characteristics and challenges that affect both the implementation of the PNAF and the evaluation matrix itself, impacting 58% of the indicators and 44% of the evaluative criteria. A total of 780 individuals participated in the assessment (378 professionals and 402 users), and 136 urban and rural health facilities were visited. The findings were presented in three panels: municipal indicators and evaluation criteria; comparison between hub and non-hub municipalities; and analysis of dimensions and sociodemographic data. The results were analyzed through the lens of the Amazonian Factor, which encompasses the region?s social, economic, and geographic particularities.