A função social dos imóveis públicos em Florianópolis: por uma produção de Habitação de Interesse Social comprometida com o Direito à Cidade

Abstract

Ao analisar a questão habitacional em contextos urbanos são constatados diversos fatores que restringem o usufruto das oportunidades existentes nas cidades às populações de baixa renda. O preço da terra é um fator chave que, basicamente determinado pelo fator localização, ocupa um lugar central na constituição desigual das cidades capitalistas, interferindo no direito de acesso às áreas dotadas de inúmeras oportunidades pelos que não podem arcar com os altos custos de moradia implicados nestes territórios. No entanto, são as benfeitorias reiteradamente produzidas e articuladas com os recursos públicos, do qual as pessoas de baixa renda também são evidentemente contribuintes, que conferem grande parte do valor a um imóvel e que determinam a especificidade da mercadoria ?terra-localização?. A proporção dada pelo preço da terra no custo final da moradia é um dos fatores mais relevantes para determinar quem poderá, em função de seus rendimentos, habitar os territórios mais estruturados de uma cidade. Assim, uma política pública habitacional que consiga transpor os obstáculos mencionados pode produzir Habitação de Interesse Social (HIS) em boas localizações. Essa é, inequivocamente, uma condição fundamental para proporcionar o proveito de oportunidades distintas por pessoas diferentes e para permitir o pleno exercício dos direitos constitucionais pelas populações comumente alijadas dessa prática. Dessa maneira, a produção de HIS em territórios já estruturados, ao promover o seu adensamento, otimiza o uso e o aproveitamento do solo urbano e potencializa o alcance e a prestação de toda sorte de serviços públicos em função da diminuição do custo per capita dos serviços implementados. As repercussões positivas advindas dessas ações se estendem à toda coletividade que, de muitas formas, é também onerada pelos impactos deletérios da expansão urbana. Em face das injustiças socioespaciais associadas à crônica demanda habitacional existente na Região Metropolitana de Florianópolis, de cujos aspectos o preço da terra sobressai como um dos fatores limitantes do direito à cidade às populações de baixa renda, e tendo em vista as inovações previstas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (2023) ? PMCMV ?, esta dissertação visa mostrar que os imóveis públicos vazios ? construídos e não construídos ?, subutilizados e à venda em Florianópolis podem apoiar uma política habitacional ocupada em proporcionar moradia nos territórios municipais providos com infraestrutura e serviços. Assim, foram geolocalizados os imóveis públicos dos três entes federativos por meio de uma metodologia que utiliza um mapeamento colaborativo. A dissertação demonstra que 520 imóveis públicos podem viabilizar o acesso à terra urbanizada por meio de uma política de Habitação de Interesse Social. Deste montante, 210 imóveis estão inseridos em territórios municipais estabelecidos como prioritários para a produção habitacional devido a características urbanas adequadas para esse propósito, tais como a boa estruturação e localização, caracterizadas por altos índices de acessibilidade em relação a equipamentos públicos, onde o preço da terra é notadamente alto. Portanto, são investigados os meios pelos quais os imóveis públicos podem contribuir para a realização do direito à cidade, da moradia digna e da cidadania, fundamentais para enfrentar a desigualdade e a exclusão social manifestadas pela segregação socioespacial em Florianópolis.

Abstract: The analysis of housing issues in urban contexts reveals a range of factors that restrict access to urban opportunities for low-income populations. A key factor is the price of land, which is predominantly determined by location and drives the unequal spatial configuration of capitalist cities, limiting access to areas rich in opportunities for those unable to afford the high housing costs associated with these territories. Nevertheless, it is the continual improvements developed and articulated with public resources, to which low-income individuals clearly also contribute, that define a significant portion of the value attributed to a property and determine the particularities of the commodity ?land-location?. The share of land cost in total housing price is one of the most relevant factors in determining who, based on income, can reside in well-developed urban zones. In this regard, a public housing policy capable of addressing these issues could facilitate the implementation of Social Interest Housing (SIH) in desirable urban locations. This is, unequivocally, a crucial condition for promoting equitable access to diverse opportunities for different groups and enabling often marginalized populations the full exercise of their constitutional rights. Thus, the development of SIH in established urban areas, by promoting their densification, optimizes urban land use and enhances the efficiency and provision of a range of public services due to a decrease in per capita service costs. The positive outcomes of such actions extend to the broader urban community, which, in many ways, bears the deleterious impacts of urban sprawl. In light of the social and spatial inequalities inherent in the chronic housing demand in the Metropolitan Region of Florianópolis, where land prices are a major barrier to the right to the city for low-income populations, and considering the innovations introduced by the Program Minha Casa, Minha Vida (2023) ? PMCMV ? (My House, My Life), the present dissertation aims to demonstrate that vacant ? constructed and non constructed ?, underused and for sale public properties within the city of Florianópolis can support a housing policy that provides housing in territories well-supplied with infrastructure and services. Thereby, public properties across the federal, state, and local levels of government were geolocated by a methodology that uses a collaborative mapping. The survey adresses 520 public assets as potential means to enable access to urban land through a Social Interest Housing policy. Considering the mentioned amount, 210 assets are located in municipal territories stated as a priority for housing production due to it?s adequate urban features, such as well-structured and well-located areas, characterized by high levels of accessibility in relation to public facilities, where land prices are notably high. Therefore, it?s investigated the available means in which public properties might contribute to support the right to the city, decent housing and civics, fundamental conditions to confront inequality and social exclusion expressed by socio-spatial segregation in Florianópolis.