O princípio da insignificância e sua aplicabilidade no âmbito do direito penal brasileiro

Abstract

O estudo em questão é requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, caracterizando-se pela investigação do princípio da insignificância na esfera do direito penal brasileiro. O trabalho é tratado em três capítulos. O primeiro examina a estrutura do direito penal e os princípios mais relevantes que o direcionam. O segundo verifica especificamente o princípio da insignificância com os seus caracteres e a sua aplicação na esfera da norma penal, em termos das normas de cultura, tipicidade e bem jurídico. Por sua vez, o último capítulo observa o princípio em tela, especialmente, diante dos delitos contra a vida e contra o patrimônio, igualmente adentrando na posse de substância entorpecente para uso próprio e descaminho.

Observações: Falta página 11. Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.