Violência letal contra mulheres: análises das narrativas de delegados

Abstract

Apesar dos significativos avanços legislativos no cenário brasileiro nos últimos anos, como a promulgação das Leis n. 11.340/2006 - conhecida como Lei Maria da Penha, e 13.104/2015 - a Lei do Feminicídio, os índices de violência e homicídios contra mulheres no país continuam alarmantes. Portanto, compreender esses atos violentos, identificando aqueles motivados por questões de gênero, é essencial para aprimorar as políticas de prevenção. Por essa razão, compreender os fatores que influenciam na qualificação do feminicídio é de suma importância. Em consideração a estes pontos, está em andamento uma pesquisa de maior amplitude intitulada “Variáveis Psicossociais Associadas ao Feminicídio em Santa Catarina”, financiada pela Fundação de Apoio à Pesquisa de Santa Catarina (FAPESC) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A pesquisa é composta por duas etapas, sendo a primeira a análise dos inquéritos policiais de morte de mulher instaurados entre os anos de 2018 e 2020 e a segunda a execução de entrevistas semiestruturadas com 20 delegados/as sobre como são conduzidas as investigações criminais de homicídios de mulheres e quais critérios são adotados no processo de atribuição da qualificadora feminicídio. Essa proposta de PIBIC visa dar continuidade às sistematizações e discussões da segunda etapa, e último ano da pesquisa, produzindo análises temáticas das narrativas dos delegados e publicações derivadas desse material. Dessa forma, este projeto em questão, proposto ao edital PIBIC 2024/2025 refere-se a produções derivadas dessa pesquisa, dada a riqueza dos dados coletados e a possibilidade de discutir temas associados. Ou seja, pretende-se dar continuidade à análise do material das 20 entrevistas, discutir determinados recortes e propor a difusão dos resultados para a polícia civil. Com essas atividades esperamos enriquecer o debate acerca das particularidades regionais referentes aos homicídios de mulheres e assim avançar nos estudos sobre a temática, fornecendo uma importante fonte de dados para futuras pesquisas. Reconhecemos que uma análise abrangente dos resultados da pesquisa tem o potencial de subsidiar a formulação de políticas públicas eficazes, adaptadas às especificidades das mesorregiões catarinenses. Ademais, ao obter uma visão abrangente desses casos de homicídios, torna-se viável oferecer capacitações aos policiais civis responsáveis pelas investigações de crimes contra mulheres, levando em consideração as motivações de gênero e os objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela ONU.