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Abstract:
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Este artigo analisa o uso de deepfakes, atravessada por relações de poder, para a perpetuação de violência contra mulheres por meio de plataformas digitais por grupos que se valem do anonimato. A metodologia usada foi uma revisão bibliográfica integrativa no Google Scholar, com termos ‘Pornografia’ e ‘Deepfake’ e ‘Revanche’, considerando publicações entre 2020 e 2025, resultando na seleção de 41 documentos. A análise dos resultados mostra que a maior parte da academia discorre sobre o problema da deepfake em relação ao direito de imagem, ao invés de lesão à integridade moral e sexual, utilizando de sociólogos, tipos penais e dados para a análise. Como tópicos importantes no campo dos estudos de gênero, verificou-se ainda que conteúdos pornográficos gerados por deepfake e a interseccionalidade entre gênero, sexualidade e raça não foram tópicos abordados pela maioria dos autores. Vários casos foram usados de exemplo para revelar que a criação de pornográfia não consensual, com o intuito de subjugar simbolicamente o gênero cis-feminino está presente em escolas do ensino fundamental, em jogos online assim como plataformas de chat como o telegram e o whatsapp. Após essa discussão, são analisadas quatro leis principais que foram citadas pelos documentos selecionados. A relevância dessas legislações se justificam por regularem sobre condutas no ciberespaço, quanto aos direitos das mulheres e das vítimas de ataques à integridade sexual. Além disso, a lei mais citada é o Marco Civil da Internet, principalmente por causa do art. 21º, em que pese a responsabilização das plataformas pelos conteúdos abusivos compartilhados. Seguindo, a Lei Geral de Proteção de Dados foi especialmente criticada nos trabalhos e a maioria teve a conclusão que não é suficiente para tutelar dos direitos pessoais com relação à deepfake. No mesmo sentido, foi o entendimento acerca da lei ‘Carolina Dieckmann. Por fim,, a Lei ‘Maria da Penha’ é citada como exemplo em relação ao papel central no combate à violência contra a mulher na legislação, mesmo assim, as conclusões principais foram que é necessário uma tipificação específica para tratar da produção de conteúdo pornográfico não consentido se utilizando de inteligência artificial. Os dados apontam que o enfrentamento às deepfakes concentra-se na desinformação política, e não na perpetuação da violência de gênero, assim como na produção de narrativas de hiperssexualização das mulheres por meio dos algoritmos responsáveis pela deepfakes. |
