Relação entre discursos e práticas dos quadros da Polícia Militar de Santa Catarina

Abstract

O seguinte projeto trata da atuação dos praças da Polícia Militar de Santa Catarina, e das relações cotidianas construídas em contato com a população, bem como das relações destes entre si dentro da instituição. Além disso, o projeto propõe investigar como eles utilizam a parcela de poder que lhes é atribuído, especialmente quando este poder se expressa através de ações arbitrárias direcionadas ao grupo social de onde estes policiais são recrutados, o que os torna também vítimas desse arbítrio. Este comportamento contraditório é fruto de um sentimento de distinção dos policiais em relação aos “civis”, uma vez que foram aprovados em concurso público, possuem a carteira de praça e por serem representantes do governo vigente executando as decisões de quem se encontra no poder. Enquanto se multiplicam as notícias de casos em que a atuação da polícia militar é problemática, verificam-se condições precárias de trabalho, formação e remuneração dos agentes, bem como a reiteração de soluções institucionais que apenas reeditam resultados de alcance comprovadamente limitado. Neste sentido, o projeto de pesquisa propõe avançar duas etapas de investigação; A primeira pertinente ao mapeamento constitucional e normativo das atribuições e finalidades das forças policiais e, em seu interior, as Polícias Militares, especificamente a do estado de Santa Catarina (PM/SC), bem como o recenseamento bibliográfico do estado da arte dos estudos sobre a matéria. A segunda, fundamentada nos dispositivos da Antropologia do Direito e amparada pelas técnicas da metodologia qualitativa, propõe observar e descrever os discursos e práticas dos operadores, notadamente os praças que compõem os quadros da PM/SC.