Constitucionalismo democrático e conflito político

Abstract

Em linhas gerais, este projeto de pesquisa pretendeu analisar temas tradicionais do direito constitucional (constitucionalismo, poder constituinte, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, processo legislativo) assumindo uma perspectiva interdisciplinar, que recorre a instrumentos analíticos fornecidos pela ciência política e filosofia política contemporâneas. Mais especificamente, tencionou-se oferecer uma interpretação crítica do constitucionalismo jurídico, abordando os seus principais postulados, a maneira como ele lida com a “dificuldade contramajoritária”, e sua alegação de que Cortes funcionam como protetoras da ordem constitucional e dos direitos de minorias, assim como representantes discursivas do povo. Para esse propósito, recorreu-se a diferentes quadros teóricos de uma série de autores que expressaram uma ou outra forma de ceticismo com relação à ideia de que o Estado de Direito equivale a um arranjo institucional de supremacia judicial. Assim, buscou-se demonstrar que o controle judicial de constitucionalidade nunca pode ser judicial quando a legislação questionada não é evidentemente inconstitucional e que as celebradas teses das funções contramajoritária e representativa, além de ambas serem descrições bastante idealizadas do trabalho das Cortes, não podem ser endossadas.