Projetos de Lei da Bancada da Bala na Redemocratização

Abstract

Pesquisas realizadas no âmbito do Programa de Iniciação Científica, uma na área do Direito Penal e outra na Área do Direito Penal Econômico. A primeira consistiu em uma análise quantitativa e qualitativa dos projetos de lei propostos por deputados da chamada bancada da bala, com foco nas iniciativas relacionadas à segurança pública no período pós-redemocratização. Os resultados obtidos permitem aprofundar a compreensão sobre políticas legislativas internas. A segunda pesquisa concentrou-se na análise documental das ações empreendidas pelos países da América Latina para prevenir a lavagem de dinheiro no setor das Empresas e Profissões Não Financeiras Designadas (EPNFDs), a partir dos relatórios do GAFILAT e da literatura especializada. Os resultados obtidos permitem aprofundar a compreensão sobre e estratégias regionais de combate à criminalidade econômica.