Tecnologia, Propriedade Intelectual e Sustentabilidade: estratégias legais para um futuro de Inteligência Artificial responsável

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Tecnologia, Propriedade Intelectual e Sustentabilidade: estratégias legais para um futuro de Inteligência Artificial responsável

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Title: Tecnologia, Propriedade Intelectual e Sustentabilidade: estratégias legais para um futuro de Inteligência Artificial responsável
Author: Müller, Laura
Abstract: A ascensão da Inteligência Artificial como infraestrutura estratégica do capitalismo digital tem alterado as relações globais de poder, transformando-a em disputa. Além de fenômeno técnico, a IA deve ser compreendida como um ecossistema cuja materialidade gera impactos ambientais e aprofunda assimetrias entre países centrais e periféricos. Nesse contexto, a presente pesquisa visa responder a problemática: como o colonialismo digital impacta a soberania digital e a sustentabilidade na América Latina, e qual o papel dos marcos regulatórios em mitigar ou agravar essas assimetrias? O colonialismo digital, caracterizado pela apropriação de dados e fluxos informacionais por corporações do Norte Global, reproduz mecanismos de exploração. Ainda, o capitalismo de vigilância, reforça essa lógica ao reduzir países em desenvolvimento à condição de fornecedores de recursos, sem participação ativa no valor produzido. Essa centralização afeta a soberania dos países periféricos ao mesmo tempo que impõe custos socioambientais. A instalação de data centers dependentes de recursos naturais, ocorre em contextos frágeis de regulação, convertendo o Sul Global em zona de sacrifício. Em contrapartida a esse cenário, a soberania digital ganha centralidade, sendo entendida como a capacidade estatal de controlar fluxos tecnológicos de forma autônoma, abrangendo as dimensões políticas, normativas e culturais indispensáveis à autodeterminação. Apesar de avanços regulatórios em contextos como a União Europeia, países latino-americanos enfrentam lacunas. A pesquisa justifica-se pela necessidade de analisar os vínculos entre colonialismo digital, soberania informacional e sustentabilidade forte. Com intento de investigar os impactos do colonialismo digital sobre a soberania de países periféricos, foram definidos objetivos: avaliar limites e potencialidades da soberania digital e os impactos ambientais da infraestrutura computacional. A investigação adotou abordagem qualitativa e interdisciplinar. Desenvolveu-se a partir de revisão bibliográfica, análise de documentos institucionais e estudos de casos, utilizando triangulação para integrar teoria, dados regulatórios e realidades. Os resultados confirmam que a concentração de poder no Norte Global compromete a capacidade de países periféricos desenvolverem soluções autônomas. A soberania digital revela-se um requisito para a autodeterminação. A ausência de marcos regulatórios, aliada à dependência de infraestrutura estrangeira e à invisibilização dos impactos ambientais da IA, reforça a dominação mediada por centros de dados. Conclui-se que enfrentar o colonialismo digital exige políticas públicas e governança, vinculando inovação a critérios de equidade, justiça ambiental e respeito às diversidades. No cenário em que a informação se consolidou como território de disputa, a pesquisa contribui para o debate sobre soberania digital e sustentabilidade, apontando caminhos para o desenvolvimento tecnológico e interesse coletivo.
Description: Vídeo. Seminário de Iniciação Científica. Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Direito.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/268080
Date: 2025-09-05


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