Assembleias Legislativas: Institucionalização, regras e delegação

Abstract

O estudo do comportamento parlamentar é essencial para compreender as dinâmicas entre Executivo e Legislativo nas democracias representativas, especialmente em nível subnacional. Esta pesquisa teve como objetivo contribuir para o debate sobre a institucionalização dos legislativos estaduais, articulando teoria e dados empíricos. Para isso, foram realizados dois levantamentos principais: (i) a coleta de informações sobre a implementação das emendas impositivas nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal; e (ii) a construção de uma base de dados referente à composição das mesas diretoras das assembleias legislativas brasileiras entre 1983 e 2025. Os resultados apontam que 23 assembleias incorporaram as emendas impositivas em suas constituições, em sua maioria por iniciativa do próprio Legislativo, revelando uma busca por maior autonomia frente ao Executivo. Já os dados parciais sobre as mesas diretoras evidenciam padrões de alternância entre partidos em determinados estados e indicam possíveis estratégias de articulação interna que influenciam a dinâmica legislativa. Conclui-se que, embora a pesquisa ainda esteja em andamento, os achados preliminares oferecem importantes subsídios para compreender as transformações institucionais nos legislativos estaduais, ampliando o escopo de análise da Ciência Política sobre a política subnacional no Brasil.