Trabalho escravo contemporâneo e a jornada exaustiva no Brasil

Abstract

A presente tese tem por objetivo analisar o processo de esvaziamento conceitual da jornada exaustiva enquanto elemento caracterizador do crime de trabalho escravo contemporâneo no ordenamento jurídico penal brasileiro. A pesquisa desenvolve-se mediante a revisão bibliográfica de autores da tradição marxista e do pensamento social brasileiro, complementada pela investigação documental em fontes primárias de instituições governamentais e não governamentais, tanto em âmbito nacional quanto internacional. A discussão estabelece uma intrínseca articulação entre a persistência da escravidão contemporânea com as particularidades da formação sócio-histórica e econômica dependente do Brasil, onde o racismo, a desigualdade, a concentração fundiária e a superexploração se configuram como um traço estrutural. Conclui-se que a compreensão da jornada exaustiva transcende a mera quantificação das horas laboradas, englobando a intensidade do trabalho e a submissão do/a trabalhador/a a um esgotamento físico e mental que compromete a sua saúde, segurança e dignidade. A interpretação limitada da jornada exaustiva no domínio do direito burguês é intrínseca à lógica do capitalismo. A erradicação do trabalho escravo contemporâneo requer, portanto, a superação das estruturas deste modo de produção e da própria forma jurídica dependente que o sustenta, ultrapassando a mera hermenêutica jurídica para a construção de relações sociais e de trabalho emancipatórias.

Abstract: This thesis aims to analyze the process of conceptual emptying of the exhaustive workday as a characterizing element of the crime of contemporary slave labor in the Brazilian criminal legal system. The research develops through a bibliographic review of authors from the Marxist tradition and Brazilian social thought, complemented by documentary investigation in primary sources from governmental and non-governmental institutions, both nationally and internationally. The discussion establishes an intrinsic articulation between the persistence of contemporary slavery and the particularities of Brazil's dependent socio-historical and economic formation, where racism, inequality, land concentration, and superexploitation are configured as a structural trait. It is concluded that the understanding of the exhaustive journey transcends the mere quantification of hours worked, encompassing the intensity of the work and the worker's submission to physical and mental exhaustion that compromises their health, safety and dignity. The limited interpretation of the exhaustive workday in the domain of bourgeois law is intrinsic to the logic of capitalism. The eradication of contemporary slave labor therefore requires the overcoming of the structures of this mode of production and the very dependent legal form that sustains it, going beyond mere legal hermeneutics towards the construction of emancipatory social and labor relations.