Choque de agendas: as divergências entre MME e MRE na política energética brasileira sob a ótica da teoria burocrática

Abstract

A crescente centralidade da segurança energética nas agendas nacionais impõe aos Estados o desafio de equilibrar desenvolvimento, estabilidade no abastecimento e compromissos climáticos. No Brasil, esse equilíbrio é tensionado por disputas institucionais que revelam uma fragmentação na formulação da política energética. A pesquisa analisa a dissonância entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério de Minas e Energia (MME), evidenciada durante a 28ª Conferência das Partes (COP 28), quando o país buscou projetar uma imagem de liderança climática internacional ao mesmo tempo em que promovia novos leilões de petróleo. A investigação adota uma abordagem qualitativa, com base em análise documental de discursos, atos normativos e posicionamentos públicos, interpretados à luz do Modelo III de Graham Allison, que compreende a formulação de políticas como resultado de disputas entre burocracias estatais. Os resultados indicam que o MRE, responsável pela agenda climática no plano internacional, defende uma política externa voltada à transição energética, enquanto o MME prioriza interesses vinculados à exploração de combustíveis fósseis. Essa falta de coordenação institucional compromete a coerência da atuação brasileira e revela os limites da governança energética nacional diante de pressões globais e interesses divergentes no interior do Estado.

The growing importance of energy security on national agendas challenges states to balance development, supply stability, and climate commitments. In Brazil, this balance is strained by institutional disputes that reveal a fragmented energy policy framework. This study analyzes the dissonance between the Ministry of Foreign Affairs (MRE) and the Ministry of Mines and Energy (MME), as highlighted during the 28th Conference of the Parties (COP 28), when the country sought to project itself as a climate leader while simultaneously promoting new oil auctions. The research adopts a qualitative approach, based on document analysis of official statements, legal instruments, and institutional positions, interpreted through the lens of Graham Allison’s Model III, which understands policymaking as the outcome of negotiations among competing bureaucracies. The results show that the MRE, responsible for managing the international climate agenda, advocates for a foreign policy aligned with energy transition, whereas the MME prioritizes interests related to fossil fuel exploitation. This institutional misalignment compromises the coherence of Brazil’s energy policy and highlights the limitations of national energy governance in the face of global pressures and conflicting domestic interests.