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Abstract:
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Esta pesquisa analisa como a militância transnacional de Miriam Makeba desvela as fissuras do Direito Internacional e das Relações Internacionais na proteção de sujeitos racializados e generificados. Partindo da intersecção entre arte, política e suas imbricações, investiga-se de que forma a trajetória de Makeba, entre os anos de 1960 e 1990, influenciou os movimentos por direitos (mais que) civis na África do Sul e nos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que tensionou as fronteiras normativas e epistemológicas do sistema internacional. Para isso, o trabalho se organiza em torno de três objetivos centrais: (i) discutir como as Relações Internacionais, enquanto campo disciplinar, estão intrinsecamente atravessadas por uma epistemologia colonial, racializada e patriarcal que produz a negação da agência de sujeitos negros, especialmente de mulheres; (ii) problematizar as contradições internas do Pan-Africanismo tradicional, que, embora tenha sido um movimento central na luta anticolonial, também reproduziu apagamentos de gênero e hierarquias coloniais; e (iii) analisar, a partir da trajetória de Miriam Makeba, como a articulação entre arte, exílio, artivismo e internacionalização das lutas negras revelou a potência dos sujeitos-agência na construção de práticas de resistência transcontinentais que desestabilizam as fronteiras formais do Direito Internacional. A hipótese deste trabalho sustenta que, ao serem relegadas à condição de não-Ser pelo sistema internacional — tanto nas normas jurídicas quanto nas epistemologias dominantes — mulheres negras como Makeba desenvolvem tecnologias de resistência capazes de reconfigurar os próprios parâmetros de atuação política, deslocando o protagonismo dos Estados para indivíduos e coletivos. A pesquisa adota um estudo de caso de caráter histórico-analítico e abordagem qualitativa, apoiado em revisão bibliográfica e análise de fontes primárias, como a autobiografia de Miriam Makeba. Como fundamentação teórica, são mobilizados os estudos decoloniais e contracoloniais, os debates sobre interseccionalidade, Pan-Africanismo feminista e o conceito de múltipla consciência como chave analítica para compreender as relações entre raça, gênero, identidade nacional e subjetividade no sistema internacional. Como resultados, demonstra-se que a trajetória de Makeba evidencia as fissuras da ordem internacional, revelando que a proteção dos direitos humanos não decorre prioritariamente das estruturas normativas do Direito, mas das práticas insurgentes de sujeitos-agência que, ao articular redes transnacionais, constroem novos horizontes de emancipação física e mental. Conclui-se, portanto, que tanto o Direito Internacional quanto as Relações Internacionais permanecem comprometidos com a manutenção de uma ordem racial e patriarcal, sendo necessário deslocar a análise para as experiências e práticas produzidas nas margens, onde se gestam alternativas de mundo a partir de cosmopercepções negras e femininas. |
