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A presente monografia tem como objetivo geral analisar o pedido de reparação coletiva à comunidade japonesa no Brasil de 2024, considerando os aspectos históricos, internacionais e
raciais da imigração japonesa brasileira. Esta pesquisa estruturou-se com base em três objetivos específicos, são eles: (i) conceituar a reparação destacando suas origens,
fundamentação jurídica e ressaltando o caso internacional de nipo-estadunidenses; (ii) traçar um panorama historiográfico da imigração japonesa no Brasil, desde antes da chegada desse
povo até os dias de hoje, contextualizando-a no cenário migratório mundial e brasileiro de cada período e incorporando a discussão sobre o racismo; e (iii) identificar os principais
fundamentos do pedido de reparação coletiva de 2024 e seus efeitos. Para tal, o método adotado foi o dedutivo, tendo como principal procedimento a pesquisa bibliográfica, a qual foi complementada pela análise documental. O referencial teórico está ancorado nas abordagens pós-coloniais, decoloniais e antirracistas. A partir da pergunta de pesquisa — quais são os significados, contribuições e limitações do pedido de reparação coletiva de 2024 da comunidade japonesa no Brasil no contexto da justiça histórica e racial? — conclui-se que tal demanda se insere em um contexto mais amplo de revalorização dos instrumentos de Justiça de Transição, especialmente após períodos de governo que negligenciam as agendas de memória, justiça e reparação. Ademais, esse movimento está alinhado com uma nova orientação adotada pela Comissão de Anistia, a partir da aprovação de seu regimento interno em 2023, que passou a reconhecer a legitimidade de pedidos coletivos de reparação por parte de grupos historicamente silenciados e não contemplados por reparações anteriores. No que diz respeito as contribuições, observa-se que as reparações se apresentam como um instrumento relevante para a efetivação da memória coletiva e o reconhecimento das violências históricas. No entanto, identificou-se um aumento significativo nas buscas e no interesse público pelo tema apenas no período em que o pedido oficial de desculpas foi divulgado, o que pode indicar uma limitação. Embora ainda seja cedo para afirmar que seus efeitos serão nulos ou reduzidos a longo prazo, esse comportamento revela um ponto de atenção importante sobre a profundidade e a durabilidade do engajamento social em torno do tema. |
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