Análise da atuação do Banco do Brasil S.A no financiamento do desenvolvimento: estudo de caso das Prefeituras Municipais de Santa Catarina

Abstract

O presente trabalho objetiva investigar o padrão de financiamento das prefeituras catarinenses e como configura-se a atuação do Banco do Brasil neste ecossistema. Ainda são objetivos desta dissertação a análise do grau de alinhamento entre as estratégias adotadas pelo Banco do Brasil no mercado de crédito destinado aos Entes subnacionais e as demandas das prefeituras. Para alcançar este intento, buscou-se inicialmente, a partir de um recorte teórico-analítico, fazer um resgate da teoria econômica sobre a configuração do Estado e os padrões de financiamentos, onde verificou-se que o padrão de financiamento adotado possui grande relação com os alinhamentos político-ideológicos das correntes políticas que ascendem ao poder. Com base nesta perspectiva, investigou-se sob um olhar histórico-analítico a trajetória histórica do Banco do Brasil nestes mais de 200 anos, onde, em face ao seu caráter estatal, percebeu-se que as mudanças nas estruturas de poder à frente do executivo federal influenciavam diretamente no papel desempenhado pelo BB na economia. Em seguida, sob um viés estatístico-descritivo, analisou-se os dados do Banco do Brasil, no mercado financeiro brasileiro, sob um recorte longitudinal de caráter político, a partir dos anos 2000, onde chegou-se à conclusão de que as ações macroeconômicas e movimentos do BBforam influenciados pelas convicções ideológicas dos grupos de poder à frente do executivo. Mais adiante, ao analisar-se os números do Setor Público, sob este mesmo olhar, não verificou-se influência do componente político-ideológico. Tendo em vista os objetivos propostos, buscou-se também apresentar o ecossistema de financiamento público no Brasil, onde verificou-se que o mesmo é contingenciado e altamente regulado, de forma que a expansão do crédito aos municípios acontece sob intensa supervisão dos órgãos reguladores. Logo em seguida, a fim de atender aos objetivos centrais deste trabalho, utilizando-se de um estudo de caso, analisou-se os dados de uma amostra de municípios catarinenses, onde constatou-se que a demanda por mais recursos para investimento é uma realidade latente de todos os Entes públicos, sendo o setor de maior carência de investimentos a área de transportes e mobilidade, independente do porte; no entanto, apesar desta necessidade, a maior demanda e inclinação por operações de crédito provém dos municípios maiores, o que influencia diretamente no padrão de financiamento destes municípios, sendo comprovado desta forma que a necessidade de um município por crédito aumenta na medida que a sua população cresce. Por fim, a partir da coleta de dados e da análise do discurso institucional do BB, verificou-se que a convergência entre as demandas dos municípios catarinenses e as estratégias do BB acontece dentro de uma lógica concorrencial, sobre regras de mercado e sem subsídios diretos, onde, apesar disto, os números da carteira Setor Público têm se destacado ano após ano, com o BB assumindo o protagonismo no setor, demonstrando o acerto da estratégia.

Abstract: The present study aims to investigate the financing pattern of municipal governments in Santa Catarina and how the Banco do Brasil operates within this ecosystem. Additionally, this dissertation seeks to analyze the degree of alignment between the strategies adopted by Banco do Brasil in the credit market for subnational entities and the financing demands of municipalities. To achieve this objective, the study initially undertook a theoretical-analytical review of economic theory regarding the configuration of the State and financing patterns. It was observed that the adopted financing model is strongly related to the political-ideological alignments of the ruling political groups. Based on this perspective, a historical-analytical approach was applied to investigate the trajectory of Banco do Brasil over more than 200 years. Given its state-owned nature, it was found that changes in the structures of power within the federal executive branch directly influenced the role played by Banco do Brasil in the economy. Subsequently, under a statistical-descriptive perspective, the study analyzed Banco do Brasil’s data in the Brazilian f inancial market, using a longitudinal approach with a political framework from the 2000s onward. The findings indicate that the bank’s macroeconomic actions and movements were influenced by the ideological convictions of the political groups in power at the executive level. However, when analyzing public sector data from the same perspective, no political-ideological influence was observed. In line with the study’s objectives, an overview of the public financing ecosystem in Brazil was also provided. It was found that this ecosystem is highly regulated and constrained, ensuring that municipal credit expansion occurs under strict supervision by regulatory authorities. Following this, to address the core objectives of this research, a case study was conducted, analyzing data from a sample of municipalities in Santa Catarina. The findings confirmed that the demand for more investment resources is a pressing issue for all public entities, with the transportation and mobility sector being the most underfunded, regardless of municipality size. However, despite this investment need, the highest demand for and inclination toward credit operations come from larger municipalities, which directly influences their financing pattern. This confirms that a municipality’s need for credit increases in direct proportion to its population growth. Finally, based on data collection and an analysis of Banco do Brasil’s institutional discourse, it was found that the convergence between municipal demands in Santa Catarina and Banco do Brasil’s strategies occurs within a competitive framework, following market rules and without direct subsidies. Nevertheless, the figures for the Public Sector portfolio have stood out year after year, with Banco do Brasil assuming a leading role in the sector, demonstrating the effectiveness of its strategy.