Desabilidade mental: articulações com a abordagem recovery e contribuições para a utilização da terminologia no Brasil

Abstract

A complexidade da deficiência mental exige aproximação dos conceitos pertinentes aos campos da reabilitação e da saúde mental tendo como interlocutor o recovery. O ponto de encontro dessa produção de conhecimento localiza-se na inseparabilidade entre as ideias de desabilidade e de personal recovery. Desta forma, essa pesquisa possui como fundamentação teórica esses três paradigmas que apontam para a pessoa com experiência de vida em saúde mental. O objetivo geral é o de diferenciar a desabilidade intelectual da desabilidade mental. Dos objetivos específicos, o primeiro é conceituar a complexidade dos campos da reabilitação, saúde mental e recovery. O segundo é investigar como a desabilidade mental difere da deficiência mental. O terceiro é de situar a pessoa com transtorno mental grave frente à conceituação de desabilidade mental. O método contempla: uma análise estatística de questionário tipo survey com análise descritiva e regressão logística multinomial; uma análise de entrevistas com roteiro semiestruturado baseado em indicadores avaliativos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e categorizadas pelo modelo CHIME do recovery e o 5 Rs, que analisa fatores vinculados a cidadania; e uma revisão da literatura internacional sobre desabilidade mental, desabilidade intelectual e recovery. O questionário e as entrevistas constituíam parte do banco de dados primários da pesquisa ?Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: monitoramento da implementação no Brasil?, do Observatório sobre Deficiências da UnB. Os resultados foram articulados gerando quatro subseções de Discussão, três destinadas às variáveis que apresentaram significância estatística e uma para a conceituação de Desabilidade Mental. A análise estatística mostra que pessoas que se autointitulam com deficiência mental tendem a ser solteiras, apresentarem maior dificuldade em se manterem em um emprego, e maior dificuldade em acessar gratuitamente ou conseguir comprar medicamentos quando comparados a pessoas que se autointitulam com deficiência intelectual. Na Revisão de literatura chama atenção: os British disability studies defendem a noção de Disablism que se aproxima da Desinstitucionalização italiana; a Índia, apesar de ter incorporado a desabilidade mental em sua legislação enfrenta o desafio de se distinguir diagnóstico médicopsiquiátrico de um disability certificate, eles se utilizam de escala própria chamada The Indian Disability Evaluation and Assessment Scale (IDEAS), mas não é unânime a utilização da certificação. As entrevistas corroboraram aos achados tanto da análise estatística quanto do estudo de revisão. O conceito de desabilidade mental representa uma ruptura com a racionalidade cartesiana e implica no enfrentamento de diversas barreiras, entre elas: dificuldade de se estar em uma união estável, de aquisição e manutenção de trabalho, emprego e renda; e de acesso e condições financeiras de compra de medicamentos. Como possíveis tecnologias assistivas propõe-se uma ?autopoiese apoiada? e um processo de recovery coletivo.

Abstract: The complexity of mental disability requires an approach to the concepts relevant to the fields of rehabilitation and mental health, with recovery as an interlocutor. The meeting point of this knowledge production lies in the inseparability between the ideas of disability and personal recovery. Thus, this research has as its theoretical foundation these three paradigms that point to the person with lived experience in mental health. The general objective is to differentiate intellectual disability from mental disability. Among the specific objectives, the first is to conceptualize the complexity of the fields of rehabilitation, mental health, and recovery. The second is to investigate how mental disability differs from intellectual disability. The third is to situate the person with severe mental disorder in the face of the conceptualization of mental disability. The method includes: a statistical analysis of a survey questionnaire with descriptive analysis and multinomial logistic regression; an analysis of interviews with a semi-structured script based on evaluative indicators of the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities and categorized by the CHIME model of recovery and the 5 Rs, which analyzes factors linked to citizenship; and a review of the international literature on mental disability, intellectual disability, and recovery. The questionnaire and interviews constituted part of the primary database of the research ?Convention on the Rights of Persons with Disabilities: monitoring implementation in Brazil?, from the Disability Observatory of UnB. The results were articulated, generating four subsections of Discussion, three destined to the variables that presented statistical significance and one for the conceptualization of Mental Disability. Statistical analysis shows that people who self-identify as having mental disability tend to be single, have greater difficulty in maintaining a job, and greater difficulty in accessing or purchasing medications for free when compared to people who self-identify as having intellectual disability. In the literature review, it is noteworthy: the British disability studies defend the notion of Disablism, which is close to the Italian Deinstitutionalization; India, despite having incorporated mental disability into its legislation, faces the challenge of distinguishing medical-psychiatric diagnosis from a disability certificate, they use their own scale called The Indian Disability Evaluation and Assessment Scale (IDEAS), but the use of certification is not unanimous. The interviews corroborated the findings of both the statistical analysis and the review study. The concept of mental disability represents a rupture with Cartesian rationality and implies facing several barriers, including difficulty in being in a stable union, in acquiring and maintaining work, employment and income; and access and financial conditions for purchasing medications. As possible assistive technologies, ?supported autopoiesis? and a collective recovery process are proposed.