Associações entre o CAR e o desmatamento no Planalto Santareno: apropriação de unidades de conservação

Abstract

O desmatamento na Amazônia está ocorrendo a um ritmo alarmante, sendo influenciado por várias decisões governamentais. Isso resulta em perdas significativas da sociobiodiversidade e de funções ecossistêmicas fundamentais para manutenção dos ciclos biogeoquímicos amazônicos. No estado do Pará, o desmatamento está principalmente relacionado à expansão da pecuária, soja e infraestruturas associadas ao armazenamento, transporte e exportação destas commodities para o mercado global. Parte deste desmatamento tem sido registrado em áreas de terras públicas não destinadas, em territórios de povos indígenas, comunidades tradicionais e em unidades de conservação (UC). O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado em 2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente ? SINIMA e regulamentado pela Instrução Normativa MMA nº 2 de 2014. O Cadastro se tornou obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais e controlar o desmatamento, viabilizando a implementação do código florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) e as demandas de compliance da produção de commodities, visando a sua adequação às normas internacionais de comércio global. Não obstante, tem-se observado o uso do CAR para legitimar a grilagem de terras públicas e a expansão da soja e da pecuária na Amazônia, reforçando o modelo expropriatório da floresta e bens coletivos. Esta pesquisa investigou as tendências de apropriação de terras dentro da Floresta Nacional (FLONA) do Tapajós e o uso do CAR como uma ferramenta para dar legitimidade à grilagem de terras públicas. A FLONA do Tapajós está localizada no sudoeste do estado do Pará, em uma área de grande pressão para expansão da soja, especialmente nas áreas mais planas no Planalto Santareno, e da pecuária. Para realização da pesquisa, foram levantados e analisados dados de uso e cobertura do solo da FLONA do Tapajós disponibilizados pelo Mapbiomas para os períodos de 2000, 2010 e 2021, utilizando o software o QGIS Desktop 3.22.8. with GRASS 7.8.7. Posteriormente, os limites do CAR disponíveis no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) foram cruzados com mapas de uso e cobertura do solo de 2021, visando identificar movimentos especulativos da terra. Os dados revelaram a sobreposição de propriedades privadas cadastradas no CAR com a FLONA do Tapajós, totalizando 24.567,886 hectares, com uma predominância de áreas de floresta. O tamanho médio das propriedades cadastradas é de 8,507 hectares, sendo que a maior propriedade possui 8.812,11 hectares e a menor propriedade sendo menor que 1 hectare. Os dados do CAR mostraram que, em 2021, 20,8% da área da FLONA estava sendo ocupada por atividades agrícolas, principalmente pastagens e plantio de soja. A pesquisa demonstra que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) está sendo empregado para conferir legitimidade à ocupação de terras públicas. Para mitigar o desmatamento na Floresta Nacional do Tapajós, são imprescindíveis ações para intensificar a fiscalização, monitorar o CAR e validar a precisão dos dados, bem como impedir o registro de propriedades em áreas que se sobrepõem a Unidades de Conservação (UCs). Tais medidas têm o potencial de contribuir significativamente para a redução do desmatamento na Amazônia, salvaguardando, assim, a sociobiodiversidade da região.

Abstract: Deforestation in the Amazon is occurring at an alarming rate, being influenced by several government decisions. This results in significant losses of socio-biodiversity and ecosystem functions that are fundamental for maintaining Amazonian biogeochemical cycles. In the state of Pará, deforestation is mainly related to the expansion of livestock and soybean farming and the infrastructure associated with the storage, transport and export of these commodities to the global market. Part of this deforestation was recorded in areas of unalocated public lands, in territories of indigenous peoples and traditional communities and in conservation units (CU). The Rural Environmental Registry (CAR) was created in 2012 within the scope of the National Environmental Information System ? SINIMA and regulated by Normative Regulatory Instruction MMA No. 2 of 2014. The Registry became mandatory for all rural properties, with the purpose of integrating Environmental information and control deforestation, enabling the implementation of the forestry code (Federal Law nº 12,651/2012) and the compliance requirements for commodity production, promoting their compliance with international global trade standards. Nevertheless, the use of the CAR has been offered to legitimize the grabbing of public lands and the expansion of soy and livestock farming in the Amazon region, reinforcing the expropriation model of the forest and collective assets. This research investigated land appropriation trends within the Tapajós National Forest (FLONA) Tapajós and the use of CAR as a tool to give legitimacy to the grabbing of public lands. FLONA Tapajós is located in the southwest of the state of Pará, in an area of great pressure for the expansion of soybean plantation, especially in the flatter areas of the Santareno Plateau, and livestock farming. To carry out the research, land use and coverage data from FLONA Tapajós made available by Mapbiomas for the periods 2000, 2010 and 2021 were collected and analyzed, using the QGIS Desktop 3.22.8. with GRASS 7.8.7 software. Subsequently, the CAR limits available in the National Rural Environmental Registry System (SiCAR) were crossed with maps of land use and coverage from 2021, changing the identification of speculative land movements. The data revealed the overlap of private properties registered in CAR with FLONA Tapajós, totaling 24,567,886 hectares, with a predominance of forest areas. The average size of registered properties is 8,507 hectares, with the largest property having 8,812.11 hectares and the smallest property being less than 1 hectare. CAR data showed that, in 2021, 20.8% of the FLONA area was being occupied by agricultural activities, mainly pastures and soybean planting. Research has concluded that the CAR is being used to give the occupation of public lands a legal appearance. To combat deforestation in FLONA Tapajós, there are measures to expand inspection, monitor the CAR and verify the veracity of the data, and block the registration of properties in areas overlapping the UCs. These measures help reduce deforestation in the Amazon and protect the region's sociobiodiversity.