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Abstract:
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Esta pesquisa trata sobre os direitos das crianças imigrantes haitianas na Educação Infantil, o objetivo central é, a partir da produção no repositório da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, analisar como as políticas públicas e as práticas pedagógicas contribuem para a inserção dessas crianças na educação infantil. A pesquisa utiliza a metodologia de estudo do estado da arte, aplicada na análise de pesquisas encontradas no repositório institucional da UFSC, além de revisar literatura acadêmica e legislações relevantes, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo de Palermo. Além disso, discute a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no contexto da migração infantil. O estudo evidencia que crianças imigrantes, especialmente aquelas de ascendência africana e caribenha, enfrentam desafios significativos, como a racialização e a falta de reconhecimento das suas identidades culturais, resultando em processos de exclusão e discriminação racial. A análise também destaca a importância de uma pedagogia antirracista e a necessidade de políticas educacionais inclusivas que respeitem e promovam os direitos das crianças imigrantes. Conclui-se que a transformação desse cenário depende de um compromisso efetivo por parte de educadores e formuladores de políticas públicas em implementar práticas antirracistas e inclusivas, que reconheçam e valorizem a diversidade cultural e assegurem um ambiente educacional justo e acolhedor para todas as crianças. |
