Análise da eficácia do componente indígena no processo de licenciamento ambiental do contorno rodoviário de Florianópolis

Abstract

A construção de estradas em áreas próximas ou através de Terras Indígenas, frequentemente gera impactos significativos e tem implicações na territorialidade e na dinâmica espacial dos grupos indígenas, colocando em risco a integridade das comunidades e dos ecossistemas. Por isso, a validação da compensação ambiental apresenta-se como elemento crucial para o enfrentamento dos desafios relacionados à degradação ambiental. O objetivo do trabalho, portanto, é a análise da eficácia do Componente Indígena no processo de licenciamento ambiental do Contorno Rodoviário de Florianópolis, assim como a análise da participação indígena no processo de licenciamento ambiental, avaliação do cumprimento e validação das metas do Componente Indígena no processo de licenciamento ambiental e o levantamento de avanços e desafios da execução do Componente Indígena. Para isso, a caracterização da participação indígena no processo de licenciamento ambiental se deu a partir da análise documental e bibliográfica; o cumprimento e validação das metas do Componente Indígena do Contorno Rodoviário de Florianópolis foi estudado a partir de pesquisa documental e aplicação de indicadores ambientais, com estabelecimento do método do semáforo, aplicando escores de 1 a 4 para avaliação dos Subprogramas do CI-PBA; e a avaliação dos ganhos e limitações do processo de licenciamento ambiental considerou a pesquisa documental e pesquisa exploratória do estudo de caso. O procedimento metodológico permitiu avaliar as compensações ambientais através de indicadores de classe: Alcance Parcial sem Sustentação; Alcance Parcial e Sustentado; Alcance Integral sem Sustentação e Alcance Integral e Sustentado. A partir dos resultados foi possível. Foi possível discutir a participação e protagonismo indígena nos processos de licenciamento ambiental, especialmente, por meio da instituição do Comitê Gestor do processo de licenciamento indígena, em que se assegura que as perspectivas indígenas e os impactos sobre estas comunidades sejam adequadamente avaliados e mitigados. O Índice de Eficácia das Ações atingiu 18 pontos, representando uma alta eficácia, e 99,01% das metas do CI-PBA foram atingidas, sendo que somente 8,33% das atividades planejadas não foram iniciadas. Quanto os avanços e desafios do processo de licenciamento em terras indígenas têm um impacto profundo no dia a dia e no futuro das comunidades indígenas, moldando suas perspectivas, capacidades e condições de vida. Pode-se concluir, portanto que, embora o processo do Contorno Rodoviário de Florianópolis tenha alcançado alguns dos objetivos específicos estabelecidos, como a participação indígena e a validação das metas do Componente Indígena, ainda há um caminho substancial a percorrer para que essas práticas se alinhem completamente com as verdadeiras necessidades das comunidades indígenas afetadas.

Abstract: The construction of roads near or through Indigenous Lands often results in significant impacts and has implications for the territoriality and spatial dynamics of Indigenous groups, endangering community and ecosystem integrity. Hence, the validation of environmental compensation emerges as a critical element in addressing environmental degradation challenges. This work aims to analyze the effectiveness of the Indigenous Component in the environmental licensing process of the Contorno Rodoviário de Florianópolis (Florianópolis Bypass). It examines Indigenous participation in the licensing process, evaluates the compliance and validation of the Indigenous Component's goals, and assesses the progress and challenges faced in implementing this Component. The analysis included documentary and bibliographic research; compliance and validation of goals were studied using environmental indicators with a \"traffic light\" method, assigning scores from 1 to 4 for evaluating subprograms of the CI-PBA; and the gains and limitations of the environmental licensing process were assessed through documentary and exploratory case study research. The methodological approach enabled the evaluation of environmental compensations through class indicators such as Partial Reach without Sustainment; Partial and Sustained Reach; Complete Reach without Sustainment, and Complete and Sustained Reach. Results allowed for discussions on the participation and leadership of Indigenous peoples in environmental licensing processes, especially facilitated by the establishment of the Management Committee, ensuring that Indigenous perspectives and the impacts on these communities are appropriately assessed and mitigated. The Efficacy Index of Actions reached 18 points, indicating high efficacy, with 99.01% of the CI-PBA goals achieved, though 8.33% of planned activities were not started. The process's advances and challenges have a profound impact on the daily lives and future of Indigenous communities, shaping their perspectives, capabilities, and living conditions. It can be concluded that although the process for the Contorno Rodoviário de Florianópolis has achieved some specific objectives, such as Indigenous participation and the validation of the goals of the Indigenous Component, there remains a significant journey to ensure these practices fully align with the true needs of the affected Indigenous communities.