Quebrando silêncios: o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ (CNLGBTQIAPN+) e a participação social no processo de monitoramento das políticas públicas

Abstract

Esta dissertação analisa o papel do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ (CNLGBTQIAPN+) no monitoramento de políticas públicas voltadas para a população LGBTQIAPN+. O trabalho enfatiza a importância da participação social para assegurar a inclusão efetiva desse grupo nas decisões políticas e o avanço dos seus direitos no Brasil. Destaca-se a necessidade de mecanismos sólidos de monitoramento para garantir a eficácia dessas políticas e a proteção de seus direitos. O CNLGBTQIAPN+ é visto como um espaço participativo essencial, onde a sociedade civil pode acompanhar e sugerir melhorias, mas sua efetividade depende tanto do compromisso dos governantes quanto da pressão social constante. A pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e documental, revelando que, apesar da existência de conselhos e conferências, os mecanismos de monitoramento enfrentam limitações devido a barreiras culturais, institucionais e à discriminação. Além disso, o estudo aponta para a falta de dados e recursos como um problema que prejudica a avaliação adequada das políticas, resultando muitas vezes em iniciativas simbólicas e pouco efetivas. Conclui-se que é essencial um compromisso estatal com a participação social e a criação de canais de diálogo efetivos entre sociedade civil e governo, além de políticas públicas robustas e transparentes para a proteção dos direitos de pessoas LGBTQIAPN+.

Abstract: This dissertation analyzes the role of the National Council for LGBTQIAPN+ Rights (CNLGBTQIAPN+) in monitoring public policies aimed at the LGBTQIAPN+ population. The work emphasizes the importance of social participation in ensuring the effective inclusion of this group in political decisions and the advancement of their rights in Brazil. It highlights the need for solid monitoring mechanisms to guarantee the effectiveness of these policies and the protection of their rights. The CNLGBTQIAPN+ is seen as an essential participatory space where civil society can oversee and propose improvements; however, its effectiveness depends both on the commitment of the government and the ongoing social pressure. The research used a qualitative approach, through bibliographic and documentary review, revealing that despite the existence of councils and conferences, the monitoring mechanisms face limitations due to cultural and institutional barriers, as well as discrimination. Furthermore, the study points to the lack of data and resources as a challenge that undermines the proper evaluation of policies, often resulting in symbolic and ineffective initiatives. In conclusion, the study emphasizes that a genuine state commitment to social participation and the creation of effective dialogue channels between civil society and government is essential, along with robust and transparent public policies to protect the rights of LGBTQIAPN+ people.