Racismo institucional e migração haitiana: aspectos da não-cidadania

Abstract

A presente dissertação visa apresentar, sob a lente analítica do contrato racial, a efetividade da legislação brasileira atual de migração. Através dos questionamentos elaborados por Mills acerca do contrato social, compreendemos a funcionalidade do racismo para manutenção do contrato racial, que estabelece a soberania branca e o lugar de não-cidadania às pessoas não-brancas, sobretudo negras. Articulados aos conceitos de Racismo de Estado em Foucault, necropolítica em Mbembe, epistemicídio de Carneiro e racismo institucional, apresentamos seus principais conceitos e debates teóricos, relacionados ao tema em tela. Trazemos elementos sobre o Haiti, relacionando-o aos processos históricos da migração no Brasil. Também se utiliza dos dados quantitativos apresentados no último relatório OBmigra de 2023, que revelam os objetivos econômicos da migração atual no Brasil. Localizado no debate filosófico, esse estudo não se trata de uma análise semântica da lei, mas de algo que vem antes, como desvendar as funções da lei numa sociedade baseada nos privilégios de uma raça sobre outras, e da migração no Brasil, historicamente direcionada por interesse dominantes. Sendo assim, a pesquisa visa contribuir para um debate crítico em relação à legislação atual de migração, baseando-se em produções sobre racismo e sociedade.

Abstract: This dissertation aims to present, from the analytical lens of the racial contract, the effectiveness of current Brazilian migration legislation. Through the questions raised by Mills about the social contract, we understand the functionality of racism to maintain the racial contract, which establishes white sovereignty and the place of non-citizenship for non-white people, especially black people. Linked to the concepts of State Racism in Foucault, necropolitics in Mbembe, epistemicide in Carneiro and institutional racism, we present their main concepts and theoretical debates, related to the topic at hand. We bring elements about Haiti, relating it to the historical processes of migration in Brazil. It also uses quantitative data presented in the latest OBmigra report from 2023, which reveals the economic objectives of current migration in Brazil. Located in the philosophical debate, this study is not a semantic analysis of the law, but something that comes before, such as unveiling the functions of the law in a society based on the privileges of one race over others, and migration in Brazil, historically driven by dominant interests. Therefore, the research aims to contribute to a critical debate in relation to current migration legislation, based on productions on racism and society.