A (in) visibilidade da participação negra brasileira no processo de construção da assistência social como política pública de direito

Abstract

O presente trabalho discute a participação da população negra brasileira no processo de construção e implementação da Assistência Social como Política Pública de direito. Dados e reflexões são apresentados sobre como - por meio de seus movimentos de representação - essa população se envolveu nas discussões que ocorriam na sociedade no período de defesa pela redemocratização do país (1974 à 1988), as reivindicações que trazia e de que maneira o que vocalizava reverberou no estabelecimento e organização da referida política. Tendo como diretriz as questões que envolvem o racismo brasileiro, através de um estudo teórico, descritivo e exploratório, delineado por pesquisa bibliográfica, é mostrado o que era publicado no período de construção da Política por um dos veículos da imprensa negra, bem como, o que era produzido por autoras que fizeram parte de movimentos e organizações envolvidas na defesa da Assistência Social como um direito. Considerando que o estabelecimento de Políticas Sociais de Estado envolve uma multiplicidade de interesses e estratégias, e sendo o olhar dessa pesquisa o posicionamento da população negra na relação de forças que se fizeram presente no processo de organização da Assistência Social, uma das políticas que essa população será o principal público, elegemos a perspectiva Foucaultiana de relações de poder para guiar a análise. Os resultados apontaram que a população negra participou e apresentou uma série de reivindicações que se sintonizavam com as defesas para consolidação da Assistência Social como Direito. No entanto, foram absorvidas levando em conta apenas aspectos que envolviam as desigualdades sociais, especialmente, as econômicas. Ao racismo, que os movimentos de representação negra sinalizavam como elemento estrutural e estruturante das desigualdades sociais do sistema, não foi dado visibilidade. Assim, a proposta de Assistência Social como direito do cidadão, já no seu processo de construção também foi atravessada pelo racismo, situação que pode explicar por que, até os dias de hoje, o diálogo sobre a questão racial brasileira, via ações da Política, ainda não encontra o devido reconhecimento.

Abstract: This paper discusses the participation of the black Brazilian population in the process of construction and implementation of Social Welfare as a Public Policy. Data and reflections are presented on how - through their representation movements - this population became involved in the discussions that occurred in society during the period of defense for the redemocratization of the country (1974 to 1988), the demands they brought and how what they vocalized reverberated in the establishment and organization of the referred policy. Taking as a guideline the issues involving Brazilian racism, through a theoretical, descriptive and exploratory study, outlined by bibliographical research, what was published during the period of construction of the Policy by one of the black press vehicles is shown, as well as what was produced by authors who were part of movements and organizations involved in the defense of Social Welfare as a right. Considering that the establishment of State Social Policies involves a multiplicity of interests and strategies, and since the focus of this research is on the positioning of the black population in the power relations that were present in the process of organizing Social Welfare, one of the policies in which this population will be the main target audience, we chose the Foucaultian perspective of power relations to guide the analysis. The results indicated that the black population participated and presented a series of demands that were in tune with the defenses for the consolidation of Social Welfare as a Right. However, they were absorbed taking into account only aspects that involved social inequalities, especially economic ones. Racism, which the black representation movements signaled as a structural and structuring element of the social inequalities of the system, was not given visibility. Thus, the proposal for Social Welfare as a citizen's right, already in its construction process, was also permeated by racism, a situation that may explain why, to this day, the dialogue on the Brazilian racial issue, through political actions, still does not receive due recognition.