Direitos reprodutivos na América Latina: ativismos transnacionais e a evolução das políticas de legalização e criminalização do aborto na Argentina e no Brasil (2010-2022)

Abstract

Esta tese de doutorado analisa como os movimentos feministas e antifeministas transnacionais promoveram a difusão e a internalização de normas internacionais sobre direitos reprodutivos no Brasil e na Argentina entre 2010 e 2022. A pergunta de pesquisa central é: \"Como os ativismos transnacionais feministas e antifeministas promoveram e internalizaram normas internacionais sobre a legalização e criminalização do aborto no Brasil e na Argentina?\" Os objetivos da tese incluem: (1) identificar as ações, estratégias e métodos de ativismos transnacionais feministas e antifeministas no Brasil e na Argentina, situando historicamente suas ações; (2) analisar teoricamente as ações desses ativismos em fóruns multilaterais relacionados a gênero e sua relação com a política externa de ambos os países; (3) entender como esses ativismos transnacionais demandam, recusam, utilizam e produzem dados para seus objetivos políticos. O argumento desenvolvido é que o movimento feminista da Maré Verde, que emergiu na Argentina, mas atuou transnacionalmente, conseguiu articular e difundir a norma da legalização do aborto regionalmente sem depender das estruturas do Norte global, desafiando as teorias clássicas de difusão de normas que enfatizam a dependência das redes transnacionais em relação ao Norte global. Por outro lado, os movimentos antiaborto transnacionais do Brasil e da Argentina utilizaram estratégias de contra enquadramento, apesar de não terem envolvimento formal nas organizações internacionais regionais. Além disso, a demanda, recusa, uso ou produção de dados pelos ativismos transnacionais feministas variou conforme a necessidade de capital e recursos humanos. Por vezes, organizações locais priorizaram o ativismo de dados interno, usando o ativismo transnacional de dados como recurso complementar. Em contraste, ativistas antiaborto utilizam estratégias de contra enquadramento, empregando a linguagem internacional de direitos humanos para se opor aos esforços de produção de dados dos grupos pró-direitos reprodutivos. A metodologia combina entrevistas com 17 ativistas de organizações e movimentos sociais transnacionais, análise documental de 770 documentos de fóruns multilaterais (dos quais 249 referem-se a direitos reprodutivos) e análise discursiva de material publicado por grupos antiaborto em suas mídias sociais.

Abstract: This PhD dissertation analyzes how transnational feminist and anti-feminist movements promoted the diffusion and internalization of international norms regarding reproductive rights in Brazil and Argentina between 2010 and 2022. The central research question is: \"How did transnational feminist and anti-feminist activisms promote and internalize international norms on the legalization and criminalization of abortion in Brazil and Argentina?\" The objectives of the dissertation include: (1) identifying the actions, strategies, and methods of transnational feminist and anti-feminist activisms in Brazil and Argentina, historically situating their actions; (2) theoretically analyzing the actions of these activisms in multilateral forums related to gender and their relationship with the foreign policy of both countries; (3) understanding how these transnational activisms demand, use, refuse, and produce data for their political goals. The developed argument is that the feminist movement of the Green Tide, which emerged in Argentina but operated transnationally, managed to articulate and disseminate the norm of abortion legalization regionally without relying on the structures of the global North, challenging classical theories of norm diffusion that emphasize the dependence of transnational networks on the global North. On the other hand, transnational anti-abortion movements in Brazil and Argentina used counter-framing strategies, despite not having formal involvement in regional international organizations. Furthermore, the demand, use, refusal, or production of data by transnational feminist activism varied according to the need for capital and human resources. Sometimes, local organizations prioritized internal data activism, using transnational data activism as a complementary resource. In contrast, anti-abortion activists used counter-framing strategies, employing the international language of human rights to oppose the data production efforts of pro-reproductive rights groups. The methodology combines interviews with 17 activists from transnational organizations and social movements, a document analysis of 770 multilateral forum documents (249 of which refer to reproductive rights), and a discourse analysis of material published by anti-abortion groups on their social media.