Boas Práticas como Instrumento na Implementação do Monitoramento Preventivo da Qualidade da água Bruta em Sistemas de Abastecimento de Água

Abstract

A água potável é um direito humano fundamental, reconhecido universalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010. Esse reconhecimento exigiu investimentos e instrumentos para assegurar o acesso seguro e eficiente. Os Planos de Segurança da Água (PSAs), aliados ao monitoramento preventivo, são importantes instrumentos para incentivar boas práticas para a segurança da água desde a captação até o consumo. Dessa forma, este trabalho objetivou a criação de um guia de boas práticas, com foco na qualidade da água bruta, a serem implementadas em conjunto com o monitoramento preventivo em Sistemas de Abastecimento de Água (SAAs). A metodologia foi baseada na experiência adquirida no Projeto PSA/SC. Também foram consultadas bases de dados do IBGE (2022), do SINISA (2022) e da ANA (2021) na caracterização do abastecimento de água em Santa Catarina, que mostrou bons indicadores em relação aos nacionais. Em 60% do estado o sistema produtor de água é satisfatório pela classificação da ANA, a partir dos indicadores de vulnerabilidade do manancial e do sistema produtor, sendo que 49,15% da captação é superficial. No maior número de municípios (173), o manancial de captação é o rio e, em muitos deles, são utilizadas mais de uma fonte de água para o abastecimento. A CASAN fornece água potável na maioria do estado (65,42%). Apenas 32 municípios têm mais de 50 mil habitantes e 68,46% do total catarinense possui maior despesa com o m³ de serviço em relação à tarifa praticada. Além disso, a Portaria 888/21 e o Decreto 1846/18 revelaram que o monitoramento da qualidade da água bruta é limitado, o que dificulta a implementação do monitoramento preventivo. A identificação de boas práticas, a serem implementadas juntamente ao monitoramento preventivo, incluiu a bacia de captação, o manancial e a captação superficial e subterrânea como unidades de planejamento dos SAAs. Na bacia de captação, foi destacado o monitoramento das potenciais fontes de poluição. No manancial, o monitoramento da qualidade e do nível da água. Por fim, nas captações, mostraram-se boas práticas relacionadas ao monitoramento da qualidade da água captada e das estruturas e equipamentos de captação.