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Abstract:
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O trabalho tem como objetivo geral avaliar o desempenho das estações de tratamento de água (ETAs) sob a perspectiva da fiscalização regulatória, buscando identificar e propor medidas que garantam a eficiência, eficácia e efetividade na operação dessas unidades. O impacto desse estudo está diretamente ligado à melhoria da qualidade e universalização do acesso à água potável, alinhada às metas do ODS 6 e à legislação brasileira, além de promover o desenvolvimento de novos meios sustentáveis de gestão ambiental e de recursos hídricos. Este trabalho utilizará a abordagem descritiva, com foco na análise da fiscalização regulatória. A coleta de dados foi realizada por meio dos relatórios de fiscalizações das ARIS, permitindo a seleção de cinco indicadores principais: i) conformidade ambiental; ii) conformidade de infraestrutura; iii) conformidade operacional; iv) qualidade da água e; v) conformidade de eficiência, de prestadoras de serviço privadas, municipais e estaduais. Foram selecionados nove municípios para análise, de grande, médio e pequeno porte, com base em critérios da representatividade. Os resultados indicam que, nos municípios de grande porte, as prestadoras privadas, municipais e estaduais tiveram desempenhos semelhantes. Para municípios de médio porte, a prestadora municipal se destacou, e nos pequenos municípios, a prestadora estadual teve melhor desempenho geral. Apesar das variações, todas as prestadoras atingiram nota máxima na qualidade da água, assegurando padrões de potabilidade adequados. |
