As armadilhas do teletrabalho: uma análise a partir da sua implementação na Universidade Federal de Santa Catarina

Abstract

Em face da crise estrutural do capitalismo, nos termos definidos por Mészáros (2011), a criação de contratendências à queda das taxas de lucro se impõem constantemente e, neste contexto, a reorganização da produção com vistas a avançar o trabalho morto sobre o trabalho vivo, de maneira que se viabilize o aumento da produtividade e a redução do valor da força de trabalho, é uma necessidade incontornável do capital. Tal processo incide sobre todas as dimensões da vida social, impactando, sobremodo, na esfera estatal, notadamente em sua estrutura administrativa. No presente texto dissertativo, problematizamos, a partir de um recorte da realidade concreta, uma das estratégias do capital para implementar as contrarreformas que têm garantido a criação de superávit primário e, consequentemente, a drenagem de recursos públicos para o circuito do capital financeiro. Trata-se de uma abordagem que tem como objetivo analisar criticamente os fundamentos que sustentam a compreensão dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (STAE), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), sobre o teletrabalho. Esta forma de uso e controle da força de trabalho foi adotada no contexto da crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19, mas foi ampliada e inserida de maneira permanente no período pós-pandêmico, também no âmbito do serviço público federal brasileiro. Considera-se, aqui, que este processo está intimamente relacionado às diretrizes da programática neoliberal que se entranha no aparelho estatal por meio da visão gerencialista da administração pública, tendo como expressão as contrarreformas administrativas iniciadas no Brasil desde a década de 1990 e permanentemente em curso. A utilização do aparato tecnológico disponível nesta atual quadra histórica, em face da racionalidade subjacente a este uso no contexto da sociabilidade do capital, possibilita a agudização da exploração da força de trabalho e, ao mesmo tempo, permite avanços da tendência à desproteção laboral e à intensificação da precarização do trabalho do conjunto da classe trabalhadora, afetando também os trabalhadores que atuam na esfera estatal. As diretrizes que balizam as iniciativas que pretendem promover esta reorganização das estruturas administrativas do Estado, ganham guarida nas legislações que traduzem o poder estatal de dizer o direito, induzindo os trabalhadores públicos, assim como os da iniciativa privada e os informais, a assimilarem os modelos individualizantes e precários de trabalho, representados nesta pesquisa pelo teletrabalho, como a única alternativa possível no contexto capitalista contemporâneo. Do ponto de vista do método, optamos por assumir as premissas do materialismo histórico-dialético, no intuito de analisar o objeto em seu movimento, a partir das ferramentas teóricas e metodológicas que nos permitissem reconstruir a processualidade histórica da discussão e implementação do teletrabalho entre os STAE, no contexto da UFSC. Para tanto, recorreu-se à revisão da literatura com base na produção intelectual intencionalmente selecionada, considerando a perspectiva teórica adotada, e à análise documental, tendo como fontes privilegiadas documentos institucionais, normativas atinentes ao tema, relatórios de pesquisa com dados secundários, bem como atas e gravações audiovisuais de assembleias sindicais. A partir das análises constantes no texto desta dissertação, conclui-se que, apesar da crítica formulada por parte da categoria dos STAE às armadilhas trazidas pelo teletrabalho como forma de uso e controle da força de trabalho no âmbito de uma universidade pública, em relação à precarização das condições de trabalho por meio da intensificação e individualização, desresponsabilização do Estado sobre os custos da infraestrutura, alteração da configuração do trabalho no serviço público, e as dificuldades que recaem sobre a solidariedade de classe e sobre a organização coletiva em face da ausência física dos trabalhadores nas repartições públicas, a compreensão hegemônica entre os STAE é de que o teletrabalho configura-se um modelo atualizado de trabalho, uma solução individual necessária para o contexto atual. Ainda que, ao serem confrontadas com os dados da realidade concreta e com os resultados de estudos sobre o tema, as contradições e ilusões produzidas no próprio processo de adoção do teletrabalho, no contexto analisado, são abstraídas pelos próprios trabalhadores, demonstrando a eficácia das estratégias ideológicas burguesas para a criação de consensos em torno da iniciativa. O que se constatou no processo de pesquisa é que, de maneira geral, os STAE da UFSC entendem que o teletrabalho tornou-se uma necessidade para a categoria.

Abstract: Faced with the structural crisis of capitalism, as defined by Mészáros (2011), it is necessary to constantly create counter-trends to the fall in profit rates and, in this context, the reorganization of production with a view to advancing dead labor over living labor, in a way that allows increasing productivity and reducing the value of the workforce, is an inevitable need for capital. This process affects all dimensions of social life, particularly impacting the state sphere, notably its administrative structure. In this dissertation text we problematize, from a concrete reality perspective, one of the capital's strategies to implement the counter-reforms that have guaranteed the creation of a primary surplus and, consequently, the drain of public resources into the financial capital circuit. This is an approach that aims to critically analyze the foundations that support the understanding of the Technical-Administrative Servers in Education (STAE), at the Federal University of Santa Catarina (UFSC), about teleworking. This form of use and control of the workforce was adopted in the context of the health crisis resulting from the Covid-19 pandemic, but was expanded and inserted permanently in the post-pandemic period, also within the scope of the Brazilian federal public service. It is considered, here, that this process is closely related to the guidelines of the neoliberal program that is embedded in the state apparatus through the managerialist vision of public administration, having as its expression the administrative counter-reforms initiated in Brazil since the 1990s and permanently ongoing. The use of the technological apparatus available in this historical period, given the rationality underlying this use in the context of the sociability of capital, makes it possible to intensify the exploitation of the workforce and, at the same time, allows advances in the tendency towards lack of labor protection and intensification the precariousness of work for the working class as a whole, also affecting workers who work in the state sphere. The guidelines that guide the initiatives that intend to promote this reorganization of the State's administrative structures, find their place in legislation that translates the state's power to dictate the law, inducing public workers, as well as those in the private sector and informal workers, to assimilate the models individualizing and precarious work conditions, represented in this research by teleworking, as the only possible alternative in the contemporary capitalist context. From a methodical point of view, we chose to assume the premises of historical-dialectical materialism, with the aim of analyzing the object in its movement, using theoretical and methodological tools that allowed us to reconstruct the historical processuality of the discussion and implementation of teleworking among STAE, in the context of UFSC. To this end, we resorted to a literature review based on intentionally selected intellectual production, considering the theoretical perspective adopted, and to documentary analysis, using as privileged sources institutional documents, regulations relating to the topic, research reports with secondary data, as well as minutes and audiovisual recordings of union assemblies. Based on the analyzes contained in the text of this dissertation, it is concluded that, despite the criticism formulated by the STAE category regarding the pitfalls brought by teleworking as a form of use and control of the workforce within the scope of a public university, in relation to precarious working conditions through intensification and individualization, the State's lack of responsibility for infrastructure costs, changes in the configuration of work in the public service, and the difficulties that affect class solidarity and collective organization in the face of physical absence of workers in public offices, the hegemonic understanding among STAE is that teleworking represents an updated work model, an individual solution necessary for the current context. Even though, when confronted with data from the concrete reality and the results of studies on the subject, the contradictions and illusions produced in the process of adopting teleworking itself, in the analyzed context, are abstracted by the workers themselves, demonstrating the effectiveness of the strategies bourgeois ideological ideas to create consensus around the initiative. What was found in the research process is that, in general, UFSC's STAE understand that teleworking has become a necessity for the category.