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O artigo analisa o processo de participação de crianças e adolescentes nas
Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente. No Brasil desde a
década de 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterações vem
ocorendo quanto ao reconhecimento e a concretização dos direitos infantojuvenis; dentre
estes, o direito de “participar da vida política” (art.16). É tomado a “participação” como
um elemento indissociável da Doutrina da Proteção Integral, essencial na formação
de crianças e adolescentes. Realizou-se um levantamento bibliográfico, registrando
a constituição do processo de participação desses nas referidas conferências
nacionais. Vai se evidenciar que inicialmente não incluíam de forma significativa a voz de
crianças e adolescentes, sendo protagonizadas inteiramente por adultos. No entanto, a
participação infantojuvenil aos poucos foi incorporada, contando a presença de crianças e
adolescentes como delegados, no processo de organização e influenciando na criação de
novos mecanismos que garantam sua efetiva participação. |
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