Mobilidade humana em contexto de mudanças climáticas: uma análise da migração como estratégia nos instrumentos de adaptação à crise climática do Brasil

Abstract

O presente estudo parte da constatação de que as mudanças climáticas representam uma ameaça supranacional, com causas antrópicas e responsabilidade diferenciada, resultando em consequências negativas que influenciam a mobilidade humana. Contudo, apesar de as alterações no clima não reconhecerem fronteiras, enquadrando-se em ameaças da sociedade de risco, a mobilidade humana nesse contexto é, frequentemente, limitada por barreiras estatais. A falta de instrumentos específicos para lidar com a temática, bem como a controvérsia consensual e a limitação de caminhos migratórios humanizados, corroboram para a vulnerabilidade dos direitos humanos, já ameaçados pela crise climática. Identifica-se que, apesar da existência da mobilidade por fatores climáticos poder ser inevitável, políticas públicas cuidadosas podem diminuir os riscos relacionados a esse movimento. Argumenta-se que a percepção da migração como algo negativo contribui para o endurecimento das fronteiras e dificulta a integração dos mesmos na sociedade de acolhida. Diante disso, propõe-se que enxergar a migração como uma possível estratégia de adaptação à crise climática pode contribuir para a facilitação e humanização dos fluxos migratórios, além de favorecer a integração dos migrantes na sociedade de acolhida. Lacunas da abordagem e a possibilidade de má adaptação também são apresentadas. Nesse prisma, a teoria construtivista das Relações Internacionais (RI) é empregada, considerando que percepções sociais influenciam ações políticas. A mobilidade humana em contexto de alterações no clima insere-se como um tema relevante para as Relações Internacionais, visto que carece de cooperação internacional e que coloca em debate diversos preceitos das RI. Reconhece-se que, mesmo a temática carecendo de uma ação global, atualmente, a implementação dessas políticas depende comumente de ações tomadas nacionalmente. Assim, o objetivo geral da monografia é construído a partir de uma lacuna na governança global e nacional sobre o tema e visa analisar como o Brasil aborda a mobilidade humana, sobretudo internacional, em seus instrumentos de adaptação ao clima, especialmente entre 2016 e 2024.1. Emprega-se o método de abordagem Hipotético-Dedutivo, adotando os métodos de procedimento histórico e monográfico, e desenvolver-se-á uma análise qualitativa, a partir de revisão bibliográfica e de uma pesquisa exploratória de documentos. Os instrumentos brasileiros analisando serão, principalmente, o Plano Nacional de Adaptação (PNA), o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Clima e o sistema AdaptaBrasil, com foco especial para o PNA. O Brasil é escolhido por apresentar-se como líder na agenda climática, por ser um país continental amplamente afetado pelas alterações no clima e palco de grande parte da mobilidade humana da região, pela lacuna de estudos que tratam do país em comparação com outras regiões do mundo e por esta pesquisa sediar-se e ser promovida no bojo de uma universidade brasileira. Por fim, a pesquisa demonstra que a mobilidade humana é abordada apenas superficialmente nos instrumentos de adaptação às mudanças do clima do Brasil, resultando em uma falta de projetos concretos e políticas públicas efetivas na temática. Possibilidades de avanço também são apresentadas.

The present study is based on the findings that climate change represents a supranational threat, driven by anthropogenic causes and differentiated responsibilities which results in negative consequences that influence human mobility. However, although climate change transcends borders and fits within the framework of the risk society, human mobility in this context is often constrained by state barriers. The lack of specific instruments to address this issue, combined with the absence of consensus and the limitation of humane migratory pathways, exacerbates the vulnerability of human rights, which are already under threat because of the climate crisis. It is recognized that while climate-induced mobility may be inevitable, careful public policies can mitigate the risks associated with such movement. This study argues that the perception of migration as a negative phenomenon contributes to the fortification of borders and hinders the integration of migrants into host societies. In light of this, the study proposes that viewing migration as a potential adaptation strategy to the climate crisis could facilitate and humanize migratory flows while promoting the integration of migrants into receiving societies. Gaps in the approach and the possibility of maladaptation are also presented. From this perspective, the constructivist theory of International Relations (IR) is employed, emphasizing that social perceptions influence political actions. Human mobility in the context of climate change emerges as a relevant topic for International Relations, given the need for international cooperation and the challenges it poses to various principles of IR. While the issue demands global action, current policies are often implemented at the national level. Accordingly, the general objective of this dissertation is built around a gap in both global and national governance on the issue. It seeks to analyze how Brazil addresses human mobility, particularly international mobility, in its climate adaptation instruments, with a focus on the period from 2016 to 2024. The study adopts a Hypothetical-Deductive methodological approach, using historical and monographic methods of procedure, and will conduct a qualitative analysis based on bibliographic review and exploratory research of documents. The Brazilian instruments under analysis include, primarily, the National Adaptation Plan (NAP), the National Plan on Climate Change, the National Policy on Climate Change, the Climate Fund, and the AdaptaBrasil system, with a special focus on the NAP. Brazil is chosen as the focus of this study for its role as a leader in the climate agenda, its status as a vast continental country significantly affected by climate change and a key stage for much of the region's human mobility, the relative gap in studies addressing Brazil compared to other regions of the world, and the fact that this research is based in and promoted by a Brazilian university. Finally, the research demonstrates that human mobility is addressed only superficially in Brazil's climate adaptation instruments, resulting in a lack of concrete projects and effective public policies on the subject. Opportunities for progress are also presented.