O desenvolvimento da responsabilidade para proteger no século XXI sob a lente construtivista: a adequação da norma de ajuda humanitária r2p em um sistema internacional de não-intervenção e auto-ajuda

Abstract

Esta pesquisa se dedica a examinar como se deu o desenvolvimento da Responsabilidade para Proteger (R2P), desde a sua formação, até o que se fez dela no século XXI. Sem pormenorizar detalhes contingentes às particularidades de quaisquer países, atém-se ao Conselho de Segurança da ONU, e perpassa pelo advento da instituição da Soberania e pela sua condição, o princípio de Não-intervenção, pelos dilemas teóricos do Sistema Internacional e pela evolução da lógica de intervenção humanitária — elementos que conformam os contextos de sua emergência e evolução. Para tanto, reflito sobre a consciência moderna que intenta aderir ao princípio cosmopolita de assistência humanitária, irrespectivo às barreiras internacionais, que é concomitantemente contraditório ao princípio consagrado da soberania nacional sob a égide da não-intervenção; e ao princípio da realidade anárquica internacional traduzida em termos de auto-ajuda. Assim, a partir do processo normativo, baseado em identidade e interesse, abordo a evolução da R2P, nos seus aspectos principais, e demonstro como o instrumento da Responsabilidade para Proteger sofreu interferência da cultura intersubjetiva compartilhada pelos Estados, cultura a partir da qual os Estados concebem o Sistema Internacional e a legitimidade das práticas internacionais.

This research is dedicated to examining the development of the Responsibility to Protect (R2P), from its inception to its evolution in the 21st century. Without delving into the specificities of any particular countries, it focuses on the United Nations Security Council and traverses the emergence of the institution of Sovereignty and its condition, the Non-intervention principle, the theoretical dilemmas of the International System, and the evolution of the logic of humanitarian intervention — elements that shape the contexts of its emergence and evolution. To this end, I reflect on the modern consciousness that seeks to adhere to the cosmopolitan principle of humanitarian assistance, irrespective of international barriers, which is simultaneously contradictory to the established principle of national sovereignty under the aegis of non-intervention; and to the principle of the anarchic international reality framed in terms of self-help. Thus, drawing on the normative process, grounded in identity and interest, I address the evolution of R2P in its key aspects and demonstrate how the instrument of the Responsibility to Protect has been influenced by the intersubjective culture shared by States, a culture through which States conceive the International System and international practices’ legitimacy.